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STF determina que União desaproprie terras alvo de incêndio ou desmatamento ilegal

Decisões do ministro Flávio Dino também exigem informações sobre planos para combater incêndios na Amazônia e no Pantanal.

PSDB solicita garantia de pavimentação da BR-319 ao STF

Partido alega que omissão do poder público em única rodovia que liga Amazonas, Roraima e Rondônia discrimina Região Norte.

STF divulga minuta de proposta que será debatida em conciliação sobre Marco Temporal

Texto foi elaborado pelo ministro Gilmar Mendes a partir de sugestões recebidas pelos integrantes da comissão e poderá ser modificado durante debates na próxima audiência.

STF recebe propostas para alteração da Lei do Marco Temporal

Sete sugestões de mudanças foram feitas pelos participantes da comissão especial na audiência de conciliação realizada no dia 10 de fevereiro.

União deve esclarecer ao STF pontos de plano de proteção da Amazônia

Na ação, o Plenário do STF reconheceu, em abril do ano passado, a existência de falhas estruturais na política de proteção do bioma e estabeleceu obrigações.

STF dá prazo de 60 dias para estados e municípios da Amazônia aderirem ao Sinaflor

Adesão ao Sistema Nacional de Controle da Emissão de Produtos Florestais visa melhorar fiscalização contra desmatamentos tanto na Amazônia quanto no Pantanal.

STF exige regulamentação do poder de polícia da Funai até janeiro de 2025

Na decisão, foi ressaltada a importância da regulamentação para a proteção dos territórios indígenas e que a atuação da Funai não exclui a competência de outros órgãos ambientais, como o Ibama.

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