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Quarta, 28 Setembro 2022

Poder moderador da Suprema Corte? Não no Brasil

Segundo a Constituição Federal, Artigo 102, "o funcionamento do Supremo deve ater-se à letra da lei, que lhe atribui a prerrogativa precípua de guarda da Constituição".

Presidente do STF pede união dos Poderes para conter crise no Amazonas

Fux informou ao governador amazonense que o tribunal está atento aos acontecimentos e se colocou à disposição para auxílio no âmbito das competências do Judiciário

STF reconhece legalidade da eleição da Assembleia Legislativa do Amazonas

O resultado da eleição havia sido suspenso por um mandado de segurança impetrado pela deputada Alessandra Campêlo (MDB)

Cursos de capacitação e atualização jurídica de procuradores serão feitos online em Mato Grosso

Os cursos terão duração de 50 horas e serão promovidos a partir do mês de julho

Senador Acir Gurgacz se entrega na Polícia Federal de Cascavel

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) se entregou de forma espontânea na Polícia Federal de Cascavel (PR) na noite desta quinta-feira (10), informou a assessoria do parlamentar. Gurgacz foi condenado em setembro pela prática de crime contra o sistema finan

45 mil eleitores do Acre não votarão por falta de cadastro biométrico

No Acre, cerca de 45 mil eleitores não realizaram o cadastramento por biometria e estão impossibilitados de votar. Na biometria, o eleitor é identificado por meio da impressão digital.De acordo com o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)

Roraima pede ao STF transferência de 500 venezuelanos por dia

Em uma proposta enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo de Roraima pede a transferência de, no mínimo, 500 venezuelanos por dia para outros estados, para fazer face o fluxo migratório. O objetivo é resolver o impasse com a

ONU comemora abertura da fronteira brasileira para venezuelanos

A Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur),  comemorou a abertura da fronteira brasileira para a entrada de imigrantes venezuelanos. Em nota, divulgada no site da entidade, i

Ministro do STF arquiva inquérito que envolve Eduardo Braga e Omar Aziz

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Melo, decidiu arquivar o inquérito que investiga envolvimento dos senadores pelo Amazonas Eduardo Braga e Omar Azis em fraudes referentes à construção da Ponte Phelippe Daou

RR e União não alcançam conciliação sobre imigrantes venezuelanos

Mesmo após uma segunda reunião de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8), o estado de Roraima e a União não conseguiram alcança um acordo sobre como lidar com a crise de imigrantes venezuelanos.Foto:Reprodução/Rede

Em audiência no STF, Roraima pede ressarcimento por causa de venezuelanos

A audiência de conciliação designada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber durou cerca de três horas e reuniu na última sexta-feira (18), representantes do governo federal, do governo de Roraima, da Defensoria Pública da União e

STF fará audiência sobre fechamento de fronteira do Brasil com a Venezuela

União, governo de Roraima e Procuradoria Geral da Republica (PGR) foram intimados a comparecer à audiência de conciliação no próximo dia 18, no Supremo Tribunal Federal (SFT), em Brasília. A determinação é da ministra do STF, Rosa Weber – relatora da

Governo de Roraima pede fechamento de fronteira com a Venezuela

Foto:ReproduçãoA governadora de Roraima, Suely Campos (PP), anunciou que ingressou nesta sexta-feira (13) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a União seja obrigada a fechar, temporariamente, a fron

STF proíbe redução de áreas de proteção ambiental por medida provisória

Áreas de proteção ambiental não podem ser reduzidas via Medida Provisória(MP). A decisão foi tomada por unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (05).O julgamento foi de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que sur

Acre quer ressarcimento do governo federal por gastos com haitianos

O estado do Acre acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Governo Federal pague mais de R$ 12 milhões por gastos realizados entre 2010 e 2016 com imigrantes haitianos. O estado foi rota desses imigrantes logo após o terremoto que atingiu o

Anistia concedida pelo Código Florestal à desmatadores é mantida pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a anistia concedida pelo Código Florestal a donos de terra que desmataram além do permitido até 2008 nesta quarta-feira (28). Lei que instituiu o Código Florestal foi sancionada em 2012 pela ex-presiden

Concluído julgamento de ações sobre novo Código Florestal

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na tarde desta quarta-feira (28), o julgamento sobre o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), reconhecendo a validade de vários dispositivos, declarando alguns trechos inconstitucionais e atribuindo interp

STF deve concluir nesta semana julgamento sobre Novo Código Florestal

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (28) a finalização do julgamento sobre a constitucionalidade do Código Florestal, lei sancionada em 2012 para estabelecer normas gerais sobre a proteção e exploração de áreas de prot

Acusados de chacina em fazenda do Pará têm prisão mantida

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar (decisão provisória) em habeas corpus e manteve a prisão preventiva de um grupo de policiais acusados da morte de dez pessoas em uma fazenda de Pau D’Ar

Amazonas recorre ao STF por ZFM

O governador Amazonino Mendes decidiu partir para o ataque e anunciou que vai, mais uma vez, utilizar os serviços do escritório de Ives Gandra Martins para defender os interesses do Estado no Supremo Tribunal Federal (STF).   A iniciativa d