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Dom e Bruno: MPF entra com recurso para que réu vá a júri popular

O MPF entrou com recurso em que pede para que se mantenha o julgamento do réu Oseney da Costa Oliveira por júri popular, pelo assassinato do jornalista e do indigenista.

Justiça proíbe uso e produção em área desmatada ilegalmente na Amazônia e condena proprietários a recuperar floresta

Desmatadores estão proibidos de plantar, além de comercializar produtos agrícolas, madeiras ou realizar atividades pastoris nas áreas desmatadas.

MPF recomenda suspensão imediata de licenciamento ambiental da Hidrovia Tapajós, no Pará

Documento alerta que nenhuma consulta prévia, livre e informada foi realizada com as comunidades tradicionais afetadas.

MPF recomenda medidas de proteção ao Parque Nacional dos Campos Amazônicos

Segundo dados do Greenpeace, o local está na 11ª posição no ranking das Unidades de Conservação com maior área ocupada pelo garimpo.

MPF recomenda que cartórios de Porto Velho não impeçam uso de nome indígena em certidões de registro

Indígena informou ao MPF que houve embaraço à inclusão de nome indígena em certidão, em cartório de Porto Velho.

MPF vai à Justiça contra obra ilegal na APP de Alter do Chão

O MPF destaca que, com base em documentos e manifestações emitidos pela Semma, o município já sabia da existência da área de preservação permanente antes de conceder as licenças para a obra.

MPF apresenta Plataforma de Territórios Tradicionais na celebração de 17 anos do ICMBio

Ferramenta será incorporada ao sistema do órgão ambiental para o uso em unidades de conservação.

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