A Constituição Federal determina que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas são imprescritíveis.
Os manifestantes ocupam, desde o dia 14 de janeiro, a sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em Belém, pedindo a revogação imediata da Lei 10.820/2024.
