O liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, nesta quinta-feira (17), o restabelecimento do WhatsApp no Brasil. As operadoras de telefonia móvel devem ser notificadas da decisão. O aplicativo foi bloqueado no país na madrugada do dia após a Justiça concluir que o Facebook, proprietário do WhatsApp, se recusou a fornecer informações de usuários para serem usadas em investigações.
Conforme a determinação desta quinta, o desembargador Xavier de Souza disse que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.Para o desembargador o aumento do valor da multa seria a solução mais adequada “para inibir eventual resistência da impetrante”. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. A empresa foi notificada mais uma vez em 7 de agosto, com uma multa fixada em caso de não cumprimento. O aplicativo não atendeu à determinação novamente. “O Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet”.
Conforme a determinação desta quinta, o desembargador Xavier de Souza disse que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.Para o desembargador o aumento do valor da multa seria a solução mais adequada “para inibir eventual resistência da impetrante”. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. A empresa foi notificada mais uma vez em 7 de agosto, com uma multa fixada em caso de não cumprimento. O aplicativo não atendeu à determinação novamente. “O Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet”.
