Foto: Divulgação/MS
O Ministério da Saúde (MS) publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria GM/MS nº 9.262, de 30 de dezembro de 2025, que institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (PNR-SUS). A nova política estabelece diretrizes para organizar o acesso aos serviços em todo o país, com atenção à equidade, à integralidade do cuidado e à redução das desigualdades regionais.
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No que se refere à situação indígena, a Portaria reconhece as especificidades dos povos indígenas no processo regulatório do SUS e reforça o papel dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) na articulação com estados e municípios.
O normativo determina que critérios de priorização para usuários em situação de vulnerabilidade sejam avaliados de forma conjunta entre gestores locais e os DSEI, considerando os usuários atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), em conformidade com a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI).
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Atenção Especializada à Saúde
A Portaria também estabelece que estados e municípios, em parceria com os DSEI, deverão definir fluxos regulatórios específicos para o atendimento aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRC), especialmente na Atenção Especializada, garantindo acesso oportuno e a redução de riscos sanitários e agravos.
Com a instituição da PNR-SUS, o MS reforça o compromisso com a organização dos fluxos assistenciais de forma integrada, respeitando os contextos territoriais, socioculturais e epidemiológicos, e fortalecendo a atuação dos DSEI na garantia do direito dos povos indígenas em todo o país.
*Com informações do MS
