“O que a gente está fazendo é um trabalho de resgate social, de reconhecimento a esses servidores. Nós vamos contratar aqueles que estão em serviço, aqueles que hoje atuam para o Governo do Estado. O plantão hoje pago por essas empresas é de R$ 107,00. O plantão que será pago pelo Governo do Estado será de R$ 132,40. Nós vamos ter uma redução de 30% com o gasto desse pessoal e o servidor público ainda vai receber um plantão acima daquilo que ele recebia das empresas”, frisou Wilson Lima.
Com a rescisão dos contratos com as empresas, os trabalhadores serão imediatamente incorporados pela administração estadual. Força-tarefa envolvendo técnicos da Empresa de Processamento de Dados (Prodam) e das secretarias de Saúde (Susam) e de Administração (Sead) se dedicará à contratação.
O cadastro e contratação dos trabalhadores ocorrerão no Centro de Convenções Vasco Vasques, localizado na avenida Constantino Nery, do lado da Arena da Amazônia. O atendimento será entre os dias 8 e 11 e 13 e 17 de janeiro de 2020, das 8h às 17h.
Com a documentação completa, incluindo a comprovação de atuação na rede, que pode ser feita com a carteira de trabalho, o técnico já fará o próximo plantão com a matrícula expedida pela Sead. Em qualquer outro tipo de situação, processo administrativo é instaurado e o caso analisado para que o trabalhador da rede não seja prejudicado.
“Estamos iniciando o processo de reordenamento do quadro de pessoal, que também passa pelo recadastramento dos servidores. Com a contratação direta dos técnicos de enfermagem, garantimos o pagamento dos salários em dia, além de um melhor atendimento à população”, destacou o vice-governador e secretário chefe da Casa Civil, Carlos Almeida. Nos últimos meses, o atraso no pagamento dos técnicos de enfermagem por parte das empresas resultou em paralisação parcial de alguns serviços e falta em massa de terceirizados em algumas unidades de saúde.
Serão absorvidos os trabalhadores que já estão atuando na rede, uma decisão que atende princípios como o da continuidade do serviço público e mesmo de justiça, com quem já está atuando nos hospitais e prontos-socorros, destaca o vice-governador. Carlos Almeida relembra que a forma de contratação foi discutida com órgãos de controle, como os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC), Defensoria Pública, com acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Contrato padrão
Pelo contrato que assinarão com a Susam, os técnicos de enfermagem cumprirão 13 plantões por mês, recebendo ao final de cada mês de acordo com o calendário de pagamento do Estado. O contrato é embasado na Lei nº 2.607/2000, que dispõe “sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”, nos termos das constituições federal e estadual.
O Estado pagará R$ 132,40 por plantão ao técnico de enfermagem. Atualmente, o valor por plantão pago pelo Governo às empresas, que operam como intermediárias do serviço de recursos humanos, está entre R$ 166 e R$ 190. Já o valor médio que as empresas pagam aos trabalhadores é de R$ 107, para enfermeiro diurno, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Serviço de Saúde do Amazonas (Sindipriv). Há casos de empresas que pagam até menos de R$ 100 por plantão para o trabalhador.
Quando foi implantado, em 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) previa a terceirização de serviços de forma complementar. Mas o que os governos passados implementaram no Amazonas foi a contratação generalizada, em muitos casos sem contrato, com pagamentos indenizatórios. Nesse tipo de relação, a fiscalização e a comprovação da prestação do serviço é muito mais precária.
Quando o atual Governo assumiu a gestão estadual, aponta o secretário de Saúde, Rodrigo Tobias, a Susam mantinha cerca de 1.500 contratos, para fornecimento de produtos, serviços, recursos humanos. Parte considerável era feita de forma indenizatória às empresas, uma prática condenada pelos órgãos de controle, mas que se tornou corriqueira nos últimos governos.
Mudança gradual
A rede estadual de Saúde tem 21 mil servidores estatutários. Os terceirizados chegam a cerca de 5,2 mil, que executam os plantões contratados pelo Estado das empresas. Desses, aproximadamente 3 mil são técnicos de enfermagem. Os outros 2,2 mil estão divididos entre maqueiros, agentes de portaria, vigilantes, entre outros.
O Governo organizou o fluxo de rescisão e contratação temporária para que os trabalhadores não fiquem sem receber no mês da mudança. Para tanto, explica a secretária de Administração, Inês Carolina Simonetti, o processo se dará antes do fechamento da folha de pagamento do Estado. Caso haja algum imprevisto, os técnicos de enfermagem poderão receber em folha especial.
Todo processo está sendo divulgado nas unidades de saúde, além do passo a passo constar no site da Susam: saude.am.gov.br. Os técnicos de enfermagem também são orientados a imprimir os formulários exigidos no site e levá-los ao Vasco Vasques preenchidos, juntamente com a documentação exigida, em um dos dias destinados à contratação, de 8 a 17 deste mês. E para efetivar o processo, o trabalhador não deve estar de plantão, determinação do Governo que deve ser gerenciada pelos diretores das unidades de saúde.
