Fronteira está fechada há 13 dias e, segundo governo, ato segue orientação da Anvisa para evitar avanço do coronavírus. Fechamento não se aplica a brasileiros e transporte de cargas
A medida foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” e é assinada pelos ministros Walter Souza Braga Netto (Casa Civil), Sergio Moro (Justiça), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde).
A fronteira está fechada desde o último dia 18 e, segundo a portaria publicada no “DO”, a medida segue recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com o governo federal, a fronteira permanecerá fechada em razão das dificuldades de:
- “o Sistema Único de Saúde brasileiro comportar o tratamento de estrangeiros infectados pelo coronavírus SARS-CoV
“impedir a disseminação do coronavírus SARS-CoV-2”. - De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil registrou até esta terça-feira 201 mortes e 5.717 casos confirmados de coronavírus.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), também até esta terça-feira, a Venezuela registrou 129 casos confirmados de coronavírus, com 3 mortes.
Ponto a ponto
A medida publicada pelo governo define que não há impedimento para:
- livre tráfego do transporte rodoviário de cargas;
- execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizada pelas autoridades sanitárias locais.
A portaria também define as seguintes exceções para as pessoas cruzarem a fronteira:
- brasileiro, nato ou naturalizado;
- profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado;
- funcionários estrangeiros acreditados junto ao governo brasileiro;
- estrangeiro cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo governo brasileiro em vista do interesse público.
A pessoa que desrespeitar as regras estará sujeita a:
- responsabilização civil, administrativa e penal;
- deportação imediata e inabilitação de pedido de refúgio.
