Programa oferece 400 vagas emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Roraima. Inscrição é feita pelo site do Detran-RR.
A partir desta segunda-feira (16) os interessados já podem solicitar e emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Cidadã, por meio do site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR). O programa oferece 400 vagas para pessoas de baixa renda no estado.
Para se inscrever o candidato deve acessar o site Dentran-RR, clicar em Habilitação-CNH, depois CNH Cidadã e, por fim, em “Solicitar CNH Cidadã”.
O programa está previsto na Lei nº 1.011/2015 e as regras foram regulamentadas pelo governo do estado em outubro deste ano.
A medida prevê o custeio integral de todos os valores da 1ª habilitação para pessoas de baixo poder aquisitivo, conforme critérios da lei, e também renovação para condutores no exercício da atividade de motorista.
Do total de vagas, 65% são para Boa Vista, 35% para os demais municípios de Roraima e 5% do total para pessoas com deficiência.
O processo de admissão ao programa será dividido em três fases: inscrição; seleção e comprovação dos dados cadastrais.
As vagas serão distribuídas entre as modalidade na seguinte proporção:
- 40% (quarenta por cento) para as pessoas de baixo poder aquisitivo, desempregados, há mais de 01 (um) ano;
- 40% (quarenta por cento) para os beneficiários do Programa Bolsa Família;
- 18% (dezoito por cento) para os casos de renovação da CNH, as pessoas de baixo poder aquisitivo que comprovem o exercício da atividade remunerada de motorista;
- 02% (dois por cento) pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário;
- pessoas com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas destinadas anualmente ao projeto.
