Os parlamentares apresentaram oito propostas para frear a desnutrição e a dizimação do povo Yanomami, como elaboração de minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca evidenciar os direitos que a Constituição Federal já garante.
A comissão externa de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que investiga uma série de violações de direitos contra indígenas da Terra Indígena Yanomami, aprovou o relatório final dia 30 de novembro. A Comissão é representada pela advogada e deputada federal indígena, Joenia Wapichana (Rede-RR).
Os parlamentares apresentaram oito propostas para frear a desnutrição e a dizimação do povo Yanomami, como elaboração de minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca evidenciar os direitos que a Constituição Federal já garante.
São elas:
- Elaboração de minuta de Proposta de Emenda Constitucional;
- Envio de Indicação ao Ministério da Justiça para encaminhamento;
- Elaboração de minuta de proposta de fiscalização financeira e controle, para apuração da aplicação de recursos nos anos de 2020, 2021 e 2022, por parte do DSEI-Y;
- Elaboração de minuta de proposta de fiscalização financeira e controle das políticas públicas de garantia de segurança pública e combate ao garimpo ilegal em terras indígenas;
- Elaboração de minuta de Projeto de lei para estabelecer o aumento de pena ao crime de atividades lesivas ao meio ambiente em terras indígenas;
- Carta de compromisso entre os membros desta comissão e os parlamentares que na próxima legislatura se comprometem a continuar os trabalhos na defesa dos povos originários;
- Encaminhamento do relatório ao Ministério Público Federal;
- Monitoramento e apoio para a aprovação de proposições legislativas já apresentadas na Câmara dos Deputados e Senado Federal que garantam a posse plena das Terras Indígenas e qualidade de vida dos povos indígenas em seus territórios
Segundo o relatório, foram ouvidos os indígenas, representantes de entidades indigenistas, gestores governamentais e outros representantes para apuração dos fatos e coleta de dados que apontam “a tragédia humanitária que ocorre na Terra Indígena Yanomami”.
“Cabe a nós Parlamentares defensores da Carta Magna apresentar propostas para frear de vez com a destruição e dizimação do povo Yanomami. Em nosso papel de Legislativo, podemos dar publicidade às denúncias, podemos propor medidas normativas e também cobrar o Executivo para que cumpra sua função constitucional”, disse Joenia.
O documento, com 74 páginas, apresentou as principais atividades realizadas pela comissão, como a diligência externa realizada em maio e a participação no evento de 30 anos de homologação da Terra Indígena.
Além disso, destacou as reuniões extraordinárias, audiências públicas, efeitos e impactos do garimpo ilegal e a permanente necessidade de ação para proteção do povo Yanomami e seu território. A reunião da Comissão foi presidida pelo deputado Túlio Gadelha (Rede-PE).
A deputada federal sugeriu que o relatório seja enviada ao Grupo de Transição do Governo Lula, do qual faz parte. Nessa quarta, a Federação dos partidos PSOL e Rede em Roraima indicou ela para o cargo de ministra dos Povos Originários, pasta que deve ser criada ano que vem pelo presidente eleito.
