A declaração falsa com objetivo de burlar as regras dispostas no decreto, se comprovadas, podem acarretar processo legal
A medida mais rígida passou a valer no último sábado (6) e traz, em anexo, três modelos de declaração:
- A autorização para circulação de trabalhadores de empresas privadas que deve ser disponibilizada pelas empresas de serviços essenciais ao funcionários,
- A autorização para circulação de servidores públicos disponibilizada pelos órgãos e entidades públicos federais, estaduais e municipais que continuam funcionando em regime presencial,
- E a autorização para circulação de pessoas que deve ser usada por toda a população ao se deslocar para supermercados, farmácias ou consultas médicas, por exemplo.
- Confira íntegra do decreto
Veja os três modelos de declarações:
Modelo de autorização para circulação de trabalhadores
Modelo de autorização para circulação de servidores públicos
Modelo de autorização para circulação de pessoas
Junto com a declaração deve ser apresentado um documento original com foto. A autorização para circulação de pessoas pode ser feita manualmente, caso o morador não tenha impressora em casa.
Conforme o Governo de Rondônia, as declarações de serviços essenciais deverão ser apresentadas na versão original pelos trabalhadores, sempre que solicitado por autoridades competentes, sendo vedada a apresentação de cópia.
A declaração falsa com objetivo de burlar as regras dispostas no decreto, se comprovadas, podem acarretar processo legal, aplicação das sanções penais e administrativas cabíveis.
Isolamento social restritivo
O decreto de isolamento social nas cidades leva em consideração a evolução epidemiológica da doença e a taxa de ocupação dos leitos de hospitais, públicos e privados.
O objetivo da medida é conter o avanço da pandemia do novo coronavírus nos municípios de Porto Velho e Candeias do Jamari.
