O secretário de Saúde do Estado, Francisco Deodato, esteve presente na Assembleia Legislativa (Aleam) na manhã desta terça-feira (17), atendendo a convocação feita pelo deputado estadual Sabá Reis (PR), para prestar esclarecimentos a casa sobre o anúncio do déficit de R$ 1,2 bilhão apresentado pelo secretário na última sexta-feira (6), um dia após assumir a gestão da secretaria.
Durante a explicação do anúncio feito sobre o ‘rombo’ na saúde, o Deodato, explicou que o orçamento aprovado na Aleam para o exercício de 2017, foi de R$ 2,2 bilhões, dos quais, R$ 1.8 bilhão de orçamento inicial e R$ 400 milhões de suplementação. Deste valor, foram executados até o final de agosto, data estabelecida pela Comissão de Transição para o fechamento das informações, R$ 1,7 bilhão, restando um saldo orçamentário de R$ 494,2 milhões.
Segundo Deodato, a secretaria necessita até o encerramento do exercício em dezembro, de R$ 888 milhões, que fará com que a secretaria tenha um déficit orçamentário de R$ 393,8 bilhões relacionados a obrigações vigentes. Com os serviços em execução sem contratos, a saúde tem mais R$ 178,3 milhões a pagar. Somando os dois itens, o secretário concluiu que a saúde terá um déficit de R$ 572,1 milhões.
De acordo com o secretário, ainda existem despesas de exercícios anteriores. O valor empenhado é de R$ 195,6 milhões e mais R$ 379,45 milhões a empenhar, totalizando R$ 575,1 milhões. De restos a pagar são R$ 87 milhões.
“Ao dar transparência, me ative aos números que recebi da transição e da Controladoria Geral do Estado. Não citei nomes e nem gestões porque me cabe de forma responsável prestar contas da situação da Saúde”, declarou Deodato.
Deodato encerrou pedindo uma relação fraterna entre a casa e o governo. “A saúde é um problema de todos nós. Vim aqui pedir a colaboração de todos os senhores e da deputada. Estarei disponível sempre que necessário. Pretendemos que daqui para frente essa relação seja fraterna e de união”, destacou.
Após as colocações do secretário de saúde, o presidente da casa e ex-governador interino, o deputado David Almeida (PSD), foi ao plenário explicar os números repassados pela equipe de transição ao Estado.
David Almeida iniciou apresentando dados referentes a como o parlamentar recebeu o Estado. Segundo o deputado, ao assumir o Estado, não havia nenhuma máquina de hemodinâmica funcionando em rede estadual, contudo, o governo não apenas recuperou o equipamento, como ainda adquiriu uma nova para o Hospital Universitário Francisca Mendes.
Segundo Almeida, de 2015 para 2017 houve uma redução do custo da saúde de cerca de R$ 700 milhões. Almeida disse que assumiu com um déficit orçamentário de mais de R$ 900 milhões e deixou o estado após 5 mese com o déficit de R$ 408 milhões.
“O Estado está gastando menos com saúde, porém as demandas estão aumentando, isso porque, muitos trabalhadores perderam emprego no Distrito Industrial, e essas pessoas passaram a ser atendidas pela rede pública”, destacou.
Segundo o presidente da casa, tudo o que foi apresentado em plenário, está disponível no Portal da Transparência, e de acordo com o parlamentar, há uma distância muito grande entre o que foi dito, o que foi levantado.
“Entre o que foi dito e o que foi apresentado hoje aqui, podemos perceber que a realidade é completamente diferente do que foi dito. Mas o contraditório e a ampla defesa se faz necessário diante de uma acusação”, declarou Almeida.
Para o deputado Sabá Reis, o secretário esclareceu a confusão causada pelo declaração governador Amazonino Mendes, ao declarar que havia um ‘rombo’ de 1,2 bilhão.
“Como que anuncia um bilhão e duzentos de rombo, e aqui me apresenta quinhentos e setenta e cinco milhões? Então isso ele já desdisse aqui, o que precisa ficar claro é que o orçamento da saúde do estado, é deficitário e esse orçamento foi aprovado por nós, ou seja, em resumo, o frio é maior que o cobertor. Então ficou claro que o que existe é um déficit orçamentário e não um rombo que soou como se fosse roubo, não vem da gestão do David ou do Melo, já vem de gestões anteriores”, afirmou Reis.
Para o deputado Serafim Correia (PSB), o Amazonas gasta muito em saúde, porém, gasta muito mal. Em 2016 foram gastos R$ 2,8 bilhões, mas isso não corresponde a atendimento.
“No Amazonas o Sistema Único de Saúde (SUS) ficou de cabeça para baixo, o SUS manda usar o sistema público e se precisar em caráter complementar, se precisar, utilizar a iniciativa privada. Isso é um erro cometido há vinte anos e cada vez mais, se nós não revertermos isso, não voltarmos a lógica do SUS, não vai ter solução. Outro problema é a falta de diálogo entre secretaria de estado e do município da saúde”.
Ainda segundo o parlamentar, o governo foi responsável por todo o problema causado pela declaração do ‘rombo’. “O Amazonino fica brincando de facebook, sob orientação do seu marqueteiro e aí usa palavras de impacto midiático, então a imprensa só divulga o que ele disse”. O deputado acusou Amazonino de já estar fazendo campanha para 2018.
CPI
Segundo o deputado Luiz Castro (Rede), nada foi esclarecido durante a sessão desta terça-feira. De acordo com o parlamentar o secretário precisa explicar com clareza a discrepância do valor de R$ 1,2 bilhão e o valor anunciado em plenário.
“Nós precisamos ter clareza entre a informação que foi passada publicamente e o que foi dito nesta casa. Precisamos saber quais as medidas serão tomadas para resolver o problema da saúde”, disse.
Para o deputado, é necessário que seja realizada uma investigação para apurar os gastos da saúde pública. Até o momento apenas 4 deputados assinaram o requerimento de instauração da CPI, são eles, o próprio autor, deputado Luiz Castro, José Ricardo (PT), Sinésio Campos (PT) e Sabá Reis. De acordo com o autor do requerimento, os outros deputados optaram por aguardar a ida do secretário na assembleia para após definir se assinam ou não o requerimento.
“Precisamos saber de onde vem esse déficit, porque seja ele de um bilhão ou de seiscentos milhões ele não é apenas uma questão orçamentária e financeira, ele representa vidas que estão sendo perdidas, por falta de hemodiálise, com a falta do pagamento dos tratamentos fora de domicílio, com a demora para conseguir cirurgia, com dificuldades na área de urgência e emergência, são tantos problemas que não dá pra gente acreditar que a simples vinda do secretário irá resolver a questão. Não queremos investigar a atual gestão, nem teria como, mas queremos saber porque a saúde do Amazonas está nesse estado lamentável e porque certas empresas têm mais poder sobre a saúde do amazonas do que a própria população”, concluiu.
Ao sair da sessão o secretário Deodato, disse que prestou todas as informações de acordo com o que recebeu da Comissão de Transição. “Nós estamos levando daqui essa enorme contribuição que são os questionamentos, informações dadas pelos deputados e viemos aqui para abrir um diálogo com os parlamentares e nos colocar à disposição para qualquer esclarecimento, vim aqui estender a mão e propor união para sairmos desse momento difícil que estamos vivendo na saúde. Portanto, considero que eu cumpri minha missão vindo aqui na Assembleia Legislativa do Amazonas”.
Francisco Deodato diz que foi “mal entendido” e não há rombo de R$ 1,2 bilhão na Saúde
O secretário de Estado da Saúde, médico Francisco Deodato, e o secretário executivo da Susam, Orestes Melo Filho, disseram que houve um “mal entendido” e que “o que eu disse foi deturpado”, ressaltando que nunca proferiu palavras como “rombo” ou “desvio”, mas que teria recebido informações de que a Susam tem um déficit.
Deodato disse que orçamento da Saúde para 2017 é de R$ 2,2 bilhões, dos quais, R$ 1,8 bilhão de orçamento inicial e R$ 400 milhões de suplementação. Desse total, conforme o médico, até o final de agosto foi executado R$ 1,7 bilhão, restando um saldo orçamentário de R$ 494,2 milhões. No entanto, até o encerramento do exercício de 2017, em dezembro, a Susam necessita de R$ 888 milhões. “Teremos um déficit orçamentário de R$ 393,8 milhões, relacionado às obrigações vigentes”, mencionou. Existem ainda serviços prestados sem contrato e contratos não renovados somando R$ 178,3 milhões. “Somando-se esses dois itens chegaremos a um déficit de R$ 572,1 milhões”, informou.
Segundo o secretário, os números que tem falado sãos os mesmos que o deputado David Almeida apresentou como governador interino ao entregar o governo ao atual governador Amazonino Mendes, porém as interpretações é que foram diferentes. “Quero esquecer esse desentendimento de informações e trabalhar na construção desse novo momento da saúde do Amazonas”, sintetizou.
David Almeida diz que sua gestão não deixou dívida na Saúde
O presidente da Aleam, deputado David Almeida (PSD), apresentou na manhã desta terça-feira (17), números comprovando que a gestão dele à frente do Estado, não deixou débitos na Saúde e ainda pagou mais de R$ 563 milhões de dívidas de governos anteriores. A informação foi passada, na sessão de hoje, durante a visita do Secretário de Estado de Saúde (Susam), Francisco Deodato, logo depois da divulgação, feita pelo atual governo, de um rombo de R$ 1,2 bilhão na pasta da saúde.
“Uma coisa é falar, outra coisa é provar o que se falou. Houve sim pessoas interessadas em pregar caos, dizendo que o Amazonas está falido, mas nós provamos o contrário. Há problemas sim, mas eles são administráveis. Nós começamos 2017, com R$ 400 milhões a menos no orçamento da Saúde em comparação ao ano anterior. Mesmo assim, nos quase cinco meses em que estive no governo, paguei contas de exercícios anteriores. Caso contrário, o sistema iria parar de funcionar. O único período no qual o Estado não tem débito é entre 9 de maio de 2017 e 9 de outubro de 2017. O déficit orçamentário até o final de dezembro estará zerado”, ressaltou Almeida.
Diante das apresentações expostas pelo presidente da Casa, o secretário de Saúde afirmou que as informações lidas por ele em plenário, eram justamente, as informações repassadas pela comissão de transição, nomeada por David Almeida.
“Os números que se apresentaram foram exatamente os números de uma única fonte. Tive a oportunidade de participar da transição e em nome do presidente que o deputado David nomeou, o senhor Arnóbio (Francisco), então secretário da Fazenda, e de toda a comissão, gostaria de fazer um registro, de que comissão apresentou as informações de forma técnica, profissional e respeitosa. Por tanto, agradeço e me coloco sempre a disposição desse parlamento”, finalizou Deodato.
David Almeida ressaltou ainda que a Susam tinha 80 contratos sem cobertura – os chamados contratos pagos por indenização – e que desses, 64 foram novamente licitados, com objetivo de reajustar os valores. A ação, porém, foi protelada pelo Tribunal de Contas, que acatou pedido do Governador eleito na eleição suplementar.
“Tínhamos 80 contratos da Susam sem cobertura, os chamados contratos por indenização. Desse total, mandamos 64 para licitação, deixando tudo redondinho, mas aí veio a decisão do Tribunal de Contas, a pedido do próprio Governo, que parou o processo. Esses contratos somam em torno de R$ 165 milhões por ano. Quando nós soubemos, fomos lá para solucionar o problema”, explicou.
Na avaliação de David Almeida, o Estado precisa rever a questão de contratação de empresas terceirizadas com urgência. “O passivo trabalhista das empresas terceirizadas precisa ser revisto, ele está errado. O Amazonas gasta mais que o dobro de muitos estados da federação que têm uma saúde melhor. O modelo tem que ser revisto. Em cinco meses (que foi o tempo da minha administração), não é possível corrigir esse problema”, finalizou.
Investimentos
Durante o discurso, o parlamentar destacou que ao assumir o Estado, colocou a saúde como uma das prioridades de sua gestão. Em menos de cinco meses, conseguiu autorizar a aquisição de uma nova máquina de hemodinâmica para o Hospital Universitário Francisca Mendes e colocou para funcionar, a máquina que estava parada na própria unidade. Isso resultou na redução no tempo de espera na fila de pacientes cardiopatas para realização de exames como cateterismo.
