Qualquer cidadão poderá ter acesso ao cadastro, relativamente à identificação e foto dos agressores, desde a condenação transitada em julgado até o fim do cumprimento da pena
A cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil. A informação é do Relógio da Violência do Instituto Maria da Penha. Outro número impressionante: uma mulher é vítima de arma de fogo a cada dois minutos aqui no País. Mais um dado: em 2019, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas registrou 17 casos de feminicídio em todo o estado, sendo 12 na capital e 5 no interior.
Diante desse cenário, a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (PP) apresentou um Projeto de Lei (PL), para disponibilizar na internet, uma lista de pessoas condenadas por crimes de violência contra mulher.
“Esse projeto visa possibilitar às mulheres o acesso às informações mais precisas sobre as pessoas recém-conhecidas com quem se relacionam, diminuindo os riscos à violência. A ideia também é coibir os infratores, tanto pela divulgação das informações quanto pela proibição de nomeação para cargos comissionados na administração direta ou indireta. Com políticas públicas direcionadas vamos combater este sério problema social”, concluiu a deputada.
Qualquer cidadão poderá ter acesso ao cadastro, relativamente à identificação e foto dos agressores, desde a condenação transitada em julgado até o fim do cumprimento da pena. Ainda segundo o PL, a lista estará disponibilizada para as policiais civil e militar, conselhos tutelares, membros do ministério público e do poder judiciário e demais autoridades a critério das Secretarias de Segurança Pública de Administração Penitenciária.
“Na verdade, essa propositura reforça o poder do Estado no combate à violência contra mulher no Amazonas. Vamos atuar na prevenção, investigação e na proteção dos direitos às mulheres. Nesse sentido, a lei vem para somar e contribuir”, ressaltou.
A criação de políticas públicas voltadas à proteção dos direitos das mulheres pelo Estado é algo relativamente novo, quando se verifica que as próprias leis brasileiras, há cerca de mais ou menos cem anos, desempenhavam papel legitimador de segregação e inferiorização do gênero feminino.
O Projeto de Lei segue agora para análise nas comissões da Aleam.
