O Ministério Público Eleitoral do Amapá (MPE-AP) vai ter acesso a lista atualizada de condenados em ações cíveis e criminais. Os dados serão fornecidos pelo Tribunal de Justiça. A ação é para atuar contra candidatos fichas sujas no Estado.
As barreiras sanitárias integram um conjunto de regras conhecidas como Medidas Sanitárias e Fitossanitárias para proteger a saúde humana, animal e vegetal contra pragas e doenças.
