Arte: Reprodução/Amazon Sat
A investigação do Ministério Público do Trabalho nos casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho foi tema do programa Entrevistas, exibido pelo canal Amazon Sat, que aborda assuntos debatidos em Brasília que impactam diretamente a Amazônia.
Apresentado pelo jornalista Welliton Lopes, a edição recebeu o Procurador-geral do Trabalho, Dr. Gláucio Araújo de Oliveira, que explicou como são apuradas as condutas ilegais que se caracterizam nas práticas de coação, ameaça ou promessa de benefício por parte do empregadores ou superiores no intuito de influenciar o voto ou posição política dos trabalhadores ou servidores públicos.
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Segundo o Dr. Gláucio, o processo investigativo começa após análise inicial das denúncias, que podem chegar MPT de forma sigilosa, quando o denunciante se identifica e exige segredo sobre seu nome, ou anônima, quando não há fornecimento de nenhum dado pessoal. As denúncias podem ser feitas por meio do canal oficial do MPT no link, telefone, e-mail e até de forma presencial na sede da Procuradoria Regional do Trabalho do Estado ou do Município.
“Nós recebemos essas denúncias, a anônima há o indicio de irregularidade e o promotor natural, que é aquele lá da base, vai iniciar uma investigação. Aquela primeira informação, ele toma outras medidas para que ele forme o seu convencimento. A sigilosa já fica mais fácil porque você já tem uma precisão maior, mas é importante que a denúncia venha com elementos básicos que possam nortear a convicção do procurador”, explicou o procurador.
Início das investigações
Araújo frisa que a maioria dos empregadores recebem com surpresa a atuação do MPT durante o processo investigativo, no entanto, os casos são encerrados de forma consensual após a celebração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), instrumento jurídico em que a empresa privada ou gestor público assume compromissos para cessar as práticas do assédio eleitoral e reparar eventuais danos causados. O objetivo do TAC é justamente evitar a judicialização do caso.
“Muitas das vezes, o empresário, o patrão alega que não tinha noção de que estava cometendo assédio eleitoral, então ele firma um TAC e assume o compromisso de promover mais reuniões, que não vai dar mais camisas, ou mandar aquela mensagem que ele não achou inofensivo. Firma o TAC, uma obrigação de não fazer sob pena de multa e o Ministério Público monitora essas movimentações na empresa ou na administração pública”, detalhou o procurador.
Ainda sobre as investigações, Araújo comentou sobre os casos em que o empregador não firma o instrumento jurídico.
Ao longo da conversa, Gláucio destacou quais direitos o trabalhador pode buscar na justiça e pontuou algumas condenações obtidas após atuação do MPT nos casos de assédio eleitoral. Por fim, o procurador-geral comentou a diferença dos casos na natureza privada e pública, mas frisou que o objetivo do órgão é garantir a livre manifestação da vontade do cidadão em escolher o seu representante nas eleições, sem interferência externa, garantindo assim, a democracia.
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‘Entrevistas’
O programa Entrevistas, do Amazon Sat, nasce com a proposta de aproximar os amazônidas das decisões tomadas em Brasília que impactam diretamente a região. Produzido pela sucursal do Grupo Rede Amazônica na capital federal, o programa aborda temas ligados à política, justiça, economia e meio ambiente, ouvindo representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas e formadores de opinião.
Apresentado pelo jornalista Welliton Lopes, que há mais de duas décadas acompanha pautas da Amazônia em Brasília, o programa pretende aprofundar debates e revelar os bastidores das decisões que influenciam a vida de mais de 30 milhões de pessoas na região amazônica. A atração também busca transformar assuntos técnicos e complexos em informações acessíveis ao público.
‘Entrevistas’ tem sempre um episódio inédito às terças-feiras, às 19h30, e conta com reexibições: quartas, às 9h; quintas, às 13h30; sextas, às 17h30; sábados, às 9h30; domingos, às 15h45; e segundas, às 19h30. Todos os horários seguem o fuso de Manaus/AM (GMT-4).
