O Projeto segue para sanção do governador do Amazonas.
A exemplo das Casas Legislativas do Paraná e do Mato Grosso do Sul, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, em Sessão virtual nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei (PL) nº 136/2020, que torna as igrejas e os templos de qualquer culto atividade essencial em períodos de calamidade pública. O PL prevê, ainda, regras para a realização de cultos e missas.
De autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), a proposta foi subscrita pelos deputados Felipe Souza (Patriotas), Josué Neto (PRTB), Delegado Péricles (PSL) e Fausto Jr. (PV) e, agora, segue para a sanção do governador Wilson Lima (PSC).
Amparado no Artigo 5º da Constituição Federal, no inciso 4, que afirma “ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”, o Projeto de Lei tem por finalidade resguardar a liberdade religiosa, neste momento de pandemia pela Covid-19.
Ao reforçar que a atividade religiosa se mostra essencial em período de crise, sendo apontada como um hospital da alma, o deputado João Luiz ponderou, também, que a proposta prevê regras e as igrejas e templos religiosos precisarão atender as recomendações, inclusive, da Organização Mundial de Saúde (OMS).
“As igrejas e templos estarão atendendo a uma série de recomendações de prevenção contra o coronavírus. A proposta é garantir à população amazonense o apoio necessário para este momento crítico. A atividade religiosa tem sido auxiliadora do Estado Brasileiro ao prestar serviços na área da educação, saúde e assistência social, chegando a lugares onde o Poder Público não consegue atender as demandas”, completou João Luiz.
Segundo o texto, “igrejas e templos de qualquer culto veda a participação de idosos com 60 anos de idade ou mais; de pessoas que possuam algum problema de saúde ou estejam com algum sintoma de gripe ou Covid-19; de pessoas que estejam convivendo com infectados pelo coronavírus e de crianças”.
“O funcionamento ocorrerá com a capacidade de pessoas limitada a 30% da igreja ou templo; deverá haver entre uma pessoa e outra o espaçamento de uma poltrona para os lados esquerdo e direito, como também para frente e para trás; ao final das celebrações os organizadores deverão tomar as providências para que os fiéis mantenham o distanciamento de um metro e meio e não fiquem aglomerados”, de acordo com o texto do PL.
Vale ressaltar que o descumprimento acarretará na suspensão do funcionamento da igreja ou templo pelo período em que durar o plano de contingência. Relator do projeto, o deputado Dr. Gomes (PSC) destacou que o momento é de crise e que as igrejas são refúgios para a alma do ser humano. “Com o confinamento, o ser humano luta contra um problema imperceptível, que é o lado psicológico e emocional. Por isso, as igrejas são essenciais, por acolher e acalmar o cidadão que busca a ajuda necessária para lidar com a situação”, disse.
O deputado Felipe Souza enfatizou a importância das igrejas e templos religiosos e ressaltou as recomendações a serem adotadas para garantir um funcionamento seguro a todos os frequentadores. “As igrejas irão funcionar com as devidas precauções, evitando, inclusive, aglomerações”, disse.
Após sanção do governador do Estado, a legislação entrará em vigência a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Contra
A propositura do PL foi aprovado por 21 deputados. Serafim Corrêa (PSB) e Dermilson Chavas (sem partido) foram os únicos que votaram conta.
Após a aprovação do PL, o deputado Serafim Corrêa (PSB) chamou atenção para o risco iminente de aglomerações nesses estabelecimentos em meio ao pico da pandemia do novo Coronavírus e considerou a medida um “equívoco”.
“Estamos numa fase crucial, inclusive com ameaça de lockdown, que é o confinamento e fechamento de tudo. Numa hora dessas, que já submetida ao Poder Judiciário essa medida, autorizarmos a reabertura das igrejas e templos estamos indo na contramão da humanidade, da ciência e dos pesquisadores. Quero manifestar o meu respeito a todas as religiões, mas dizer que meu voto à medida é contrário”, esclareceu Serafim.
