Arte: Reprodução/Amazon Sat
O trabalhador ou servidor público que flagrar casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho poderá fazer uma denúncia anônima para o Ministério Público do Trabalho (MPT). Essa é a orientação do Procurador-geral do Trabalho, Dr. Gláucio Araújo de Oliveira, dada durante sua participação no programa Entrevistas, exibido pelo canal Amazon Sat.
Comandada pelo jornalista Wellinton Lopes, a edição abordou sobre o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, que se caracteriza como a prática de coação, ameaça, constrangimento ou promessa de benefício por parte de empregadores ou superiores dentro do ambiente corporativo, no intuito de influenciar o voto ou a posição política de trabalhadores e servidores públicos.
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Durante a conversa, o procurador explicou que é possível registrar denúncias de forma sigilosa (quando o denunciante se identifica, mas exige segredo sobre seu nome) ou anônima (quando não há nenhum fornecimento de dado pessoal) por meio do canal oficial do MPT no link ou por telefone, e-mail e até pessoalmente na sede da Procuradoria Regional do Trabalho do Estado ou do Município.
“Sim, o Ministério Público do Trabalho aceita a denúncia anônima, aceitamos também a denuncia sigilosa, preservando a identidade do denunciante. Ele pode com qualquer smartphone ou celular tirar uma foto, registrar por vídeo uma reunião ou alguma manifestação interna na empresa que caracterize o assedio eleitoral. Nós temos em nosso site mpt.mp.br, um link de fácil visualização e específico para denúncias, onde ali você preenche as informações e automaticamente já é disparado para a Procuradoria da região que está ocorrendo os fatos”, explicou Araújo.
Diferença entre assédio eleitoral e o diálogo sobre política
Ao longo da conversa, Gláucio destacou a importância do conhecimento do que é assédio eleitoral por parte do empregado, para saber separar a prática ilegal de uma simples conversa sobre política com o seu patrão.
“O trabalhador precisa ter essa concepção das coisas, do conceito de assédio. É lógico que ele pode exercer a vontade dele de votar em quem bem entender, o que nós temos que se preocupar e monitorar são as investidas do empregador ou gestor público no ambiente de trabalho. Ele pode ir a um comício, desde que não tenha nenhuma ingerência ou atuação com vício de consentimento. A nossa preocupação é essa, do trabalhador eleitor ter a liberdade de votar”, frisou o doutor.
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Pelo lado do empregador ou gestor público, Gláucio reforçou que estar por dentro do que acontece na empresa e monitorar canais de ouvidora é fundamental para que a chefia não seja surpreendido com denúncias acerca do assédio eleitoral.
“Hoje em dia, existe uma palavra que se usa muito, o compliance (conjunto de práticas e procedimentos que garantem a conformidade de uma empresa com as leis, regulamentos, normas e padrões éticos vigentes, visando garantir a segurança e minimizar os riscos). Você tem que ter o controle do que está acontecendo na sua empresa e monitorar setores específicos ou o canal de ouvidoria. A simples alegação de que ele não sabia de um suposto caso de assédio não vai impedir uma atuação do MPT”, ponderou.
O procurador salientou, ainda, sobre o convencimento do patrão para o trabalhador, amparado por falsas promessas, ameaças e outras medidas que “asseguram” o emprego do empregado ou servidor público.
‘Entrevistas’
O programa Entrevistas, do Amazon Sat, nasce com a proposta de aproximar os amazônidas das decisões tomadas em Brasília que impactam diretamente a região. Produzido pela sucursal do Grupo Rede Amazônica na capital federal, o programa aborda temas ligados à política, justiça, economia e meio ambiente, ouvindo representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas e formadores de opinião.
Apresentado pelo jornalista Welliton Lopes, que há mais de duas décadas acompanha pautas da Amazônia em Brasília, o programa pretende aprofundar debates e revelar os bastidores das decisões que influenciam a vida de mais de 30 milhões de pessoas na região amazônica. A atração também busca transformar assuntos técnicos e complexos em informações acessíveis ao público.
‘Entrevistas’ tem sempre um episódio inédito às terças-feiras, às 19h30, e conta com reexibições: quartas, às 9h; quintas, às 13h30; sextas, às 17h30; sábados, às 9h30; domingos, às 15h45; e segundas, às 19h30. Todos os horários seguem o fuso de Manaus/AM (GMT-4).
