Situações de alteração no registro civil, emissão de certidão de casamento e registro em outros estados também foram identificados entre os acolhidos
Cerca de 30 certidões de nascimento (segunda via) foram encaminhadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) aos acolhidos no Mangueirão e Mangueirinho. A ação é resultado do cadastro social e do levantamento de dados realizado desde o início das atividades dos abrigos, o que possibilitou a identificação de casos de extravio e sub-registro entre os atendidos.
Pedro Nascimento, de 60 anos, está abrigado no Mangueirão há 30 dias, e estava sem certidão de nascimento há 15 anos. Segundo o acolhido, ele tentou emitir mais uma via do documento, mas a falta de recurso o impossibilitou. “Lá fora, eu trabalho reparando carro, a terceira via da certidão é quase R$ 200, eu não tinha como pagar. Agora com o documento em mãos, eu espero conseguir me aposentar e seguir minha vida. Vai ser maravilha”, disse Pedro.
A Seaster realiza ações estratégicas de cidadania em conjunto com órgãos e municípios, a fim de combater o sub-registro civil de nascimento e promover a inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os serviços são assegurados pela Lei Estadual n°6.831, de 13 de fevereiro de 2006, que cria o Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará (FRC), com o objetivo de prover a gratuidade prevista na Lei Federal 9.534, de 10 de dezembro de 1997, bem como, de atender suas determinações.
A gerente do Fundo de Registro Civil, Regina Almeida, ressalta que “a Seaster tem a responsabilidade em atender públicos prioritários, em especial pessoas em situação de pobreza, comunidades tradicionais e de difícil acesso, e o público do Mangueirão e do Mangueirinho se encaixam perfeitamente nestes critérios. A gratuidade viabilizada pela secretaria para as pessoas em situação de rua é um direito, e fruto da parceria com os cartórios de Belém e dos municípios”.
Situações de alteração no registro civil, emissão de certidão de casamento e registro em outros estados também foram identificados entre os acolhidos. Todos os casos foram encaminhados pela Defensoria Pública e, em breve, serão respondidos.
