ZFM, o lado oculto da lua

Mesmo que por vias transversas, o Seminários Folha realizado na última quinta-feira, 27, fez aflorar questões transcendentais sobre a Zona Franca de Manaus, a propósito das quais usualmente se foge ou se procura tergiversar com entendimentos equivocados sobre o modelo ZFM. Derivam desse misconception, o crédito equivocado que lhe é conferido em relação à manutenção de 98% da floresta em pé e à preservação do meio ambiente. Por uma questão de responsabilidade histórica e científica deve ser entendido uma vez por todas que, no caso, uma coisa nada tem a ver com a outra. A começar pelo fato irretorquível de que o DL 288/67 não trouxe diretamente benefícios ao interior do Amazonas.

O baixíssimo nível de desmatamento pode ser explicado  por outros fatores, ainda não suficientemente estudados pela universidade, os centros de pesquisa, o governo do Estado e a própria Suframa. Que tal pensar a respeito da iminente expansão da próxima fronteira agrícola setentrional, que vem tomando corpo de forma consistente na franja Sul do Amazonas? Outro aspecto fundamental associado ao (provisório) status de “floresta preservada” decorre da forte centralização da economia do Estado na capital amazonense. Manaus concentra 53% da população, representa 78% do PIB e responde por mais de 92% da arrecadação do ICMS estadual. O polo de desenvolvimento agropecuário, industrial e de serviços instituído pelo DL 288/67 configura monumental frustração, posto que restrito basicamente ao PIM.

Efetivamente, o soit-disant modelo ZFM, por conseguinte, não gerou as condições necessárias e suficientes para impulsionar o crescimento da economia. Circunstâncias que, em sentido reverso produziu monumental êxodo rural incluindo Manaus e sedes municipais, com a formação de enormes favelas urbanas e rurais. Mesmo em relação à Manaus, o modelo gerou vazio inexorável explicado pelos baixíssimos níveis de investimentos em ciência, tecnologia e inovação. Como resultado, a capital da ZFM não conseguiu, estranhamente, instalar até hoje um parque tecnológico sequer; idem quanto a startups, incubadoras e aceleradoras integrantes do sistema nacional de inovação.

Outro fator de extrema preocupação: o IDH de Manaus é o pior entre as 16 regiões metropolitanas do país, segundo dados do Atlas do Desenvolvimento Humano das Regiões Metropolitanas Brasileiras, divulgados pela ONU. Em 2010, todas as capitais cresceram e passaram a ter índice entre 0,7 e 0,799, classificada como “alta”. Em 2000, Manaus estava abaixo da primeira faixa (0,585) e São Paulo, acima (0,714). Adversamente, a capital da ZFM configura a pior cidade do Brasil para se empreender, de acordo com o Índice de Cidades Empreendedoras 2017 (ICE 2017), produzido pela organização Endeavor, especializada em empreendedorismo. O estudo abrangeu 32 cidades, entre capitais e municípios do interior de 22 estados. A capital amazonense caiu 4 posições em relação ao ranking produzido pela Endeavor em 2016, descendo do 28º para o 32º lugar. São Paulo e Florianópolis mantêm pelo terceiro ano consecutivo os 1º e 2º lugares do índice, respectivamente.

A Zona Franca de Manaus é exportadora líquida de recursos fiscais arrecadados localmente. Qual o significado macroeconômico dessa alardeada vantagem, quando 39% da mão de obra do PIM ganha apenas 1,5 salário mínimo? Ao que afirmou o prefeito Arthur Neto, “podíamos ser uma super Costa Rica, que vive exclusivamente da sua natureza, biodiversidade e do ecoturismo. Hoje enfrentamos um drama duplo: somos um Estado dentro de um país em crise e dependemos da capacidade de compra de clientes que precisam se prevenir por causa do desemprego”. Ou uma Coreia do Sul. Questões sem respostas, nós górdios que precisam ser desatados, os grandes desafios a serem superados. Equacioná-los dispensa reações temperamentais e emotivas. Cabe-nos respostas, não agressões, e assim mostrar ao Brasil quem efetivamente somos e o que pretendemos em relação a 2017.

Manaus, 4 de dezembro de 2017.

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