A Zona Franca de Manaus vem sendo submetida ultimamente a questionamentos quando aos fundamentos que determinaram sua instituição em 1967, especialmente no que pertine à sua contribuição ao desenvolvimento regional. Críticas devem ser encaradas com naturalidade, desde que construtivas. Em mensagem que me enviou por e-mail, o presidente do CIEAM, Wilson Périco, a propósito, enfatizou: “ao contrário, precisamos sim aprofundar o debate e o entendimento”. A despeito das imperfeições, pondera, em essência “o modelo fez bem para nossa região e o nosso Estado, e também para o país”.
A verdade inquestionável é que a obra está inconclusa, mesmo decorridos 50 anos de sua instituição. Conforme observa Périco, “uma vez mais nos acomodamos e não desenvolvemos outras atividades para nos permitir sermos menos dependente desse único modelo. Erro cometido na época do extrativismo e que se repete nos dias de hoje, mas podemos e devemos corrigir”. Outro aspecto relevante, ao que observa, “não podemos continuar reféns de Brasília!! O Estado não pode continuar tão dependente da capital!!”.
Os desafios são gigantescos. Dizem respeito basicamente ao resgate da ZFM, do CBA, do sistema de planejamento e C&T do Estado, de administração dos incentivos fiscais e atração de investimentos, do fortalecimento da agropecuária e do ecoturismo, e de recuperação do papel da Suframa, incluindo o fortalecimento de seu quadro técnico e sua operacionalização como agência de desenvolvimento da Amazônia Ocidental face ao anulamento institucional a que a SUDAM foi submetida pelo próprio governo Federal.
Evidentemente, o modelo terá que evoluir do complexo industrial tradicional (padrão PIM) e alcançar novos patamares tecnológicos a partir da incorporação do potencial da biodiversidade amazônica, campo que se afigura incomensurável. A diversificação da matriz econômica por meio do potencial da economia verde, segundo renomados cientistas que estudam a questão e amazonólogos de respeito configura, sem qualquer dúvida, a chave para a diversificação do polo industrial local e a expansão dos efeitos da ZFM às zonas rurais, gerando emprego, renda e crescimento.
Na visão do professor José Alberto Machado, “precisamos, fundamentalmente, produzir um Plano Estratégico do Estado, de longo prazo, com objetivos de curto e médio prazo, utilizando instrumentos confiáveis para medir os avanços e as metas objetivas a serem perseguidos em cada ano. Um plano construído com base em cenários regionais, racionais e internacionais; com identificação clara de todos os atores envolvidos e suas estratégias próprias; com a identificação e correlacionamento das iniciativas a serem efetivadas; com papel claramente definido para todos os atores relevantes, públicos e privados. Um plano, enfim, que represente consensos mínimos no conjunto das forças sociais e econômicas e que possa representar o ‘contrato social’, o ‘mapa do caminho’. Um plano que seja do “estado ” e não apenas do ‘governante’ do momento”.
Empreitada desse porte não se leva a cabo a partir de uma simples “lista de ideias”, um “inventário de intenções “, um “levantamento de potencias”. É sim, afirma Machado, “um produto tecnicamente construído, com base em dados objetivos, fundamentado em metodologias consolidadas e cujos desenvolvimento seja coordenado por quem entenda do assunto. Uma empreitada a ser liderada por instituições de respeito, como FIEAM, CIEAM, UFAM, etc”. Do contrário, prossegue, “continuaremos fazendo discursos, escrevendo memoriais, alardeando reclamações; culpando paulistas e brasilienses, e o estado descendo ladeira abaixo”. Como não sabemos, objetiva e integradamente, o que queremos para os próximos 10 ou 20 anos, “a saída tem sido culpar os outros. Somos sempre vítimas de conspirações, insensibilidade e canalhice de terceiros”, concluiu. Precisamos superar estas limitações e encarar a empreitada com determinação e visão estratégica de longo prazo.
Manaus, 11 de dezembro de 2017.
