ZFM 106 anos, ousados desafios para 2073

Amazonas deu importante passo no caminho do crescimento econômico como resultado da instituição da Zona Franca de Manaus (ZFM) via DL 288, de 27/2/1967, e a recente prorrogação por mais 50 anos da vigência da política de incentivos fiscais. Esta conquista, por mais relevante que seja, não pode, contudo, ocultar problemas estruturais do modelo ZFM que precisam ser enfrentados com determinação de modo a corrigi-los e ajustá-lo aos padrões tecnológicos e logísticos vigentes no Século XXI.

Foto:Divulgação
Para começar, os incentivos fiscais, isoladamente, não foram capazes de interiorizar o crescimento econômico, um déficit estrutural concreto que precisa ser superado. Não se pode nem pensar em manter o status quo precedente, responsável pelo distanciamento do PIM dos parques fabris mais avançados do mundo em termos de tecnologia de processo e produto e de logística comercial. O Governo Federal, aliado ao governo do Amazonas e à Suframa terá, nesse sentido, de estabelecer prioridades de curto, médio e longo prazo que induzam ao ponto de inflexão do modelo. Ou seja, buscar novo modelo econômico para o Estado, por meio de medidas consistentes de política econômica visando levar a cabo reformas e ajustes capazes de promover salto qualitativo em relação ao padrão tecnológico vigente.

Em termos práticos, o ponto de evolução do antigo para o novo. O parque fabril do PIM, hoje restrito basicamente aos setores eletroeletrônico, duas rodas, relojoeiro, termomecânico e plástico, terá de incorporar avanços determinados pela inclusão dos recursos da biodiversidade e do turismo ecológico à matriz industrial desse novo modelo econômico que se propõe. Tais ajustes não se realizam por decreto, mas por intermédio de investimentos diretos em educação, ciência, tecnologia e inovação (C,T&I), na infraestrutura de transporte, portos, comunicações, energia, saneamento básico, na educação e na saúde pública.

Nesses 50 anos o mundo mudou e evoluiu. Paradigmas tecnológicos foram superados; tecnologias de processo e produtos redesenhadas. Bens de consumo que, ao serem lançados, em suas épocas, tidos como “objeto de desejo” dentre 100 em cada 100 consumidores (vídeo cassete, som automotivo, TV tubo de imagem colorida, rádio-relógio, walkman, radinho de pilha, máquinas de datilografia, aparelhos de fax, calculadoras eletrônicas, vídeo cassete, Lp, audiocassete, jogos Atari, para citar alguns), hoje encontram-se totalmente fora de uso ou substituídos por novidades tecnologicamente mais avançadas, tais como TV digital, Notebooks, Ipad, Iphone, DES, etc.

A ZFM não acompanhou esse processo evolutivo. Chegou aos 50 anos apresentando significativos déficits em relação aos macro-objetivos que induziram sua criação em 1967. Seja no tocante ao emprego (mais de 60% da massa salarial do PIM ganha até dois salários mínimos), quanto no que diz respeito aos demais agregados macroeconômicos: investimentos, desenvolvimento de pesquisa e inovação, participação no mercado exterior. A maior vulnerabilidade do PIM, certamente seu ponto crítico de maior relevância diz respeito à ausência de esforços públicos e privados no sentido de as tornarem independentes das benesses fiscais e caminharem com suas próprias pernas via investimentos em inovações tecnológicas de processo e produto, logística comercial, de transporte e alta gestão.

O momento não é de festa, mas de reflexão. Precisamos repensar os 50 anos decorridos, realizar sério e profundo diagnóstico para identificar com precisão os pontos de fragilidade, os erros cometidos, os desvios do modelo. A partir daí proceder profunda avaliação e envidar esforço no sentido de corrigi-los o mais rapidamente possível.

Argumentar que a ZFM é o único modelo que deu certo no Brasil é muito relativo, simplório até. Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, o Nordeste e mesmo o Pará, não mencionando S. Paulo, são estados que vêm investindo acima da média brasileira na implantação de parques tecnológicos, campos em que a ZFM é nula por completo. Estão se desenvolvendo nessas unidades centros industriais de tecnologia de ponta em franco processo de evolução comercial e logístico, em alguns casos junto ao mercado externo.

O Amazonas (por enquanto, registre-se) tem 98% de sua floresta preservada. A troco de que? Arguo. Que vantagem nossa economia, a gente do interior, a sociedade como um todo está auferindo dessa ”dádiva”, desse fator circunstancial, meramente fortuito.

Evidentemente não se defende o desmatamento padrão corte raso, mas o uso sustentável da floresta por meio dos Zoneamentos Ecológico Econômicos (ZEEs), de projetos de manejo sustentável da floresta, do uso de áreas degradas, estimadas em cerca de 15 milhões de hectares em toda a Amazônia brasileira.

Afirmar que se irá implantar os Zoneamentos é uma coisa, levar a cabo os projetos e implementá-los é outra. Ao menos aqui no Amazonas: Acre, Pará, Rondônia, Mato Grosso estão bem à frente do Amazonas no que diz respeito a um programa, que vem do governo Federal como política pública de absoluta prioridade no combate à pirataria florestal em franco curso na Amazônia.

O Polo Industrial de Manaus – PIM pode se expandir ainda mais, e este deve ser o grande objetivo mirando-se 2073; modernizar-se tecnologicamente, alcançar mercados internacionais. A economia do Amazonas, todavia, não se resume a esse setor. Visão distorcida que considero, certamente, a mãe de todos os erros cometidos nestes 50 anos de vigência dos incentivos da ZFM.

Precisamos investir na bioeconomia como forma de expansão do modelo industrial pelo uso das riquezas de nossa biodiversidade. Não há alternativa. O futuro está nas potencialidades da bioengenharia, da nanotecnologia, da biotecnologia, dos biofármacos, dos biocosméticos e, sem dúvida, no ecoturismo e na agropecuária tecnificada e capitalizada.O governo tem de se convencer disso e agir, superar a fase contemplativa e assumir atitudes, tomar decisões, criar fatos novos, inovar na visão sobre as alternativas que, claramente, se apresentam à região, à ZFM, ao Amazonas.

É pegar ou largar.

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