O governo Federal intensificou importantes ações de combate às queimadas indiscriminadas que anualmente ocorrem na região. O presidente da República, Jair Bolsonaro, após receber no Palácio do Planalto os governadores da Amazônia Legal, determinou a ida de uma representação ministerial para ouvir in-loco as demandas locais. Espera-se, com essa medida, o encontro de soluções duradouras para “as questões básica que afligem a região, levando em conta a especificidade de cada estado”, segundo palavras do ministro Onyx Lorenzoni, que chefiou a delegação. Além da salvaguarda do bioma, o governo busca ao mesmo tempo estimular o desenvolvimento de forma sustentável, esforço que preconiza a combinação exploração dos recursos da biodiversidade com preservação ambiental.
Integraram a comitiva, além do chefe da Casa Civil, os titulares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo, dos ministérios da Defesa, Agricultura, do Meio Ambiente, da Mulher, Família e dos Direitos Humanos e de Minas e Energia. Com absoluta certeza, um fato inédito. O governo Federal jamais se fez presente na Amazônia com equipe ministerial dessa envergadura, de tamanha importância e magnitude. Os incidentes ocorridos em decorrência da intensificação das queimadas envolvendo governos presentes à cúpula do G7 realizado em Biarritz, de 24 a 26 de agosto recém findo, que teve como agenda básica a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China e os incêndios na Amazônia. Serviu, por outro lado, para o Brasil despertar sobre a importância da Amazônia e a necessidade de promover seu desenvolvimento, único instrumento de preservação ambiental plena.
A comitiva ministerial encarregada pelo presidente Bolsonaro de dialogar com os governadores da região recebeu na segunda-feira, 2, do governador Helder Barbalho sugestões para combater o desmatamento e as queimadas ilegais. Os governadores discutiram também com a comitiva ministerial propostas para um plano de desenvolvimento sustentável da região. Espera-se agora que o governo processe as demandas propostas, que vão desde questões envolvendo regularização fundiária, passam pelo Zoneamento Ecológico-Econômico, os serviços ambientais, a economia verde, a presença definitiva e plena do governo federal na região.
Vital para esse esforço o estabelecimento de prioridades em relação à implementação do PRDA (Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia) aprovado em maio passado pelo Conselho Deliberativo da SUDAM, cujas bases, conforme já analisado aqui nesta coluna, deverão ser ajustadas às idiossincrasias geopolíticas da área. Consensual entre governadores a utilização dos recursos do Fundo Amazônia, programa de cooperação internacional orientado à implementação de projetos de preservação ambiental. Aguarda-se também a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a destinação de parte dos recursos de um fundo da Petrobras, de R$ 2,5 bilhões, constituído de valores recuperados pela Operação Lava Jato.
Em síntese, as propostas de Belém incluem: a) definição de áreas prioritárias para prevenção e controle de crimes; b) criação de polos de justiça agroambiental integrada para que os crimes ambientais sejam punidos; d) criação da sala de situação para emergências ambientais na Amazônia Legal; e) organização de um fluxo de informações em tempo real; f) fortalecimento do Fundo Amazônia para executar as ações planejadas. Na rodada de Manaus, dia 3, liderada pelo governador Wilson Lima, foram acrescentadas proposições de alta prioridade para o Amazonas, dentre as quais: a) Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) – conclusão da calha do Rio Purus e implantação dos módulos relativos ao Rio Madeira, Baixo Amazonas e Região Metropolitana de Manaus, abrangendo Novo Airão, Iranduba e Rio Preto da Eva; e b) Carrear investimentos em economia verde, priorizando cadeias produtivas sustentáveis. O princípio, o meio,o fim.
