A MP simplifica a aquisição dos imunizantes e autoriza a compra por estados e municípios
A chamada MP das Vacinas foi aprovada nesta terça-feira (02) pelo Senado Federal com o voto favorável do líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM). Para o parlamentar, a gravidade da pandemia e a situação de colapso da saúde em vários estados justificam plenamente regras mais flexíveis para aquisição de vacinas contra a covid-19, com a dispensa de licitação. A medida provisória também permite que, além da União, estados e municípios possam comprar diretamente o imunizante, assumindo a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos.
Ao declarar seu voto, o senador Eduardo Braga cobrou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) agilidade na liberação para importação e distribuição das vacinas. “Estamos em estado de calamidade, de emergência, é fundamental que a Anvisa se manifeste o mais rápido possível sobre a liberação das vacinas”, alertou.
O líder do MDB lembrou que, a pedido da agência, o presidente Jair Bolsonaro vetou parte de um projeto que estabelecia prazo de cinco dias para aprovação das vacinas pela Anvisa, desde que tivessem estudos clínicos concluídos ou autorização por alguma grande agência sanitária internacional. O prazo previsto na MP das Vacinas é de sete dias, estendido para até 30 dias na ausência de relatório técnico de autoridade sanitária internacional.
Comissão e CPI
O parlamentar aproveitou a sessão para cobrar do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), a instalação da Comissão Temporária de Acompanhamento da Covid-19, aprovada no último dia 23. A comissão, requerida por Eduardo Braga, irá acompanhar e fiscalizar todas as ações sanitárias, econômicas, financeiras e orçamentárias de enfrentamento da pandemia.”Precisamos, com urgência, dar uma resposta à população brasileira”, argumentou Braga, lembrando que só no Estado do Amazonas foram cerca de 3.300 mortes no mês de fevereiro, a maioria delas pela covid-19
O senador questionou: “Por que continuamos a ter tantos problemas para a aprovação das vacinas pela Anvisa? Por que tanta demora na importação e na distribuição os imunizantes?”. Esses esclarecimentos, segundo ele, precisam ser dados pela comissão ou pela CPI da Covid, da qual ele foi um dos signatários.
Em resposta a Eduardo Braga, Rodrigo Pacheco pediu que todos os blocos partidários concluam a indicação dos membros da Comissão de Acompanhamento da Covid-19, para que ela possa ser instalada.
