Hospital particular no AC se recusa a atender pacientes com coronavírus, e MP vai investigar caso

O Ministério Público do Estado do Acre instaurou inquérito nesta semana, para investigar um hospital particular que teria se recusado a receber pacientes com coronavírus.

A promotoria recebeu denúncia de que pacientes diagnosticados positivos para Covid-19, inclusive em estado grave, tiveram o atendimento recusado no Hospital Santa Juliana, em Rio Branco. Aos pacientes, a unidade hospitalar disse não ter condições estruturais e força de trabalho para atendê-los.

De acordo com o MP acreano, os pacientes possuem contrato de plano de saúde com a Unimed Rio Branco e estariam a espera de vaga no hospital particular credenciado à rede. Alguns, com necessidades de internação na UTI por causa do coronavírus.

Hospital e Unimed tem até este sábado para se explicar.

No caso específico ocorrido na capital acreana, o inquérito civil foi aberto pela Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor.

Mas, segundo o doutor em Ciências Jurídicas Thiago Sorrentino, recusar atendimento é crime.

"Nós temos a previsão de vários tipos penais, mas nós poderíamos sintetizar tudo na expressão "omissão de socorro hospitalar". Demonstrado que aquela unidade tinha, sim, condições de atendimento e o profissional de saúde, ou o hospital negou esse atendimento, ele pode ser responsabilizado criminalmente pela conduta."

Thiago Sorrentino, que é professor universitário em Brasília, afirma que, em princípio, os hospitais privados não podem se negar a atender pacientes com o novo coronavírus. As unidades devem seguir os protocolos previstos pelo Ministério da Saúde para dar atendimento integral a essas pessoas. Segundo ele, a recusa só poderia ocorrer em casos excepcionais.

"Pelo que se conhece até agora da doença, o tratamento dela pode ser feito numa UTI tradicional. Porque é necessário manutenção da respiração mecânica e tratamento dos sintomas. Então só nessas situações excepcionais, extraordinárias, em que a unidade conseguisse indicar que ela não tem condições técnicas para atender aquele tipo de paciente é que ela poderia - em tese – recusar. Muito difícil que isso se caracterize num caso concreto".

Em nota, a Unimed Rio Branco afirmou que entrou na Justiça para que o Hospital Santa Juliana cumpra com suas obrigações contratuais, mas o hospital conseguiu uma decisão no Tribunal de Justiça do Acre para manter a recusa de atendimento.

A Unimed Rio Branco disse ainda que vem trabalhando com o governo do estado e outros hospitais privados para garantir o tratamento de seus pacientes.

O Hospital Santa Juliana não se manifestou até o fechamento desta reportagem.