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Sexta, 23 Outubro 2020

Relatório da CPI da Funai pede indiciamento de quase 100 pessoas

Relatório da CPI da Funai pede indiciamento de quase 100 pessoas
Deputado Nilson Leitão do PSDB do Mato Grosso. Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai 2 teve a votação do parecer do relator suspensa. O parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), pede a indiciação de mais 100 pessoas por atos ilícitos praticados em processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas e em projetos de assentamento rural.

Segundo o texto do relator, 77 pessoas ligadas ao desenvolvimento de atividades pela Fundação Nacional do Índio (Funai), 14 pessoas participantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 3 ligadas ao Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e outras 13 pessoas.

Entre os que podem ser indiciados estão: o presidente do Cimi, Roque Paloschi; a ex-diretora de Proteção Territorial da Funai Maria Auxiliadora de Sá Leão; a presidente do CTI, Elisete da Silva Noleto; e Rosivaldo Ferreira da Silva, conhecido como "Cacique Babau". Se o parecer for aprovado, os pedidos de indiciamentos serão enviados para o Ministério Público Federal e à Polícia Federal.

De acordo com o parecer do STF, somente é conferido aos indígenas o direito sobre terras que foram tradicionalmente ocupadas na data da promulgação da Constituição de 1988, ou quando restar comprovada real relação do índio com a terra.

Segundo o texto do relator, "Assim o fazem com base em laudos fraudulentos, em conluio de interesses com antropólogos e ONGs, muitas vezes, respaldados, juridicamente, por segmentos do Ministério Público Federal". O relatório também afirma que as ONG's que fomentam os movimentos indígenas: "Essas lideranças informais [indígenas] foram alçadas ao papel de protagonistas devido exclusivamente ao apoio de integrantes de ONG".

O relator utilizou partes de um documento público da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para argumentar sobre a relação duvidosa entre ONG's e movimentos indígenas, investigados nos últimos anos pela agência. Entretanto, um dos parágrafos do próprio documento diz, “Ressalta-se que não existe evidência de irregularidades ou ilegalidades na atuação das ONGs, ambientalistas e indigenistas, que operam na área”.

Indiciados

Segundo informações do Cimi, seus membros foram injustamente alvos do pedido de indiciamento em relatório final. O pedido de indiciamento foi, de acordo com a instituição por causa da atuação de representantes do CIMI em conformidade aos fins de tal entidade que são: intervir na sociedade como aliada dos indígenas, fortalecendo o processo de autonomia desses povos na construção de um projeto alternativo, pluriétnico, popular e democrático, conforme, a propósito, estampado na Constituição e em documentos internacionais subscritos pelo Brasil.

Uma nota oficial do Cimi será publicado durante a votação, que ainda não tem data prevista. No caso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o documento faz o indiciamento de 23 pessoas, entre elas, o Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho e o superintendente regional do Incra no Mato Grosso do Sul, Luiz Carlos Bonelli. Ambos são acusados de incitar invasões de propriedades rurais para pressionar a criação de assentamentos.

Votação

Até o momento o presidente da comissão, deputado Alceu Moreira, não determinou uma nova data para a votação. Representantes de diversas entidades, como o Cimi, estão a espera de uma data para tentar se pronunciar sobre o caso.

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