População do Amazonas participa da construção de salvaguardas para o programa de clima e carbono da Lei Serviços Ambientais

Nos últimos dois meses as populações de seis municípios do Amazonas contribuíram para a conservação da Amazônia e o futuro do Planeta. De 30 de outubro até 3 de dezembro, representantes da sociedade civil organizada, academia e governos nas cidades de Apuí, Novo Aripuanã, Tabatinga, Manaus, Tefé e São Gabriel Cachoeira participaram das oficinas regionais de salvaguardas socioambientais para subsidiar a construção do Programa de Regulação do Clima e Carbono da Lei 4.266/2015, a Lei de Serviços Ambientais do Amazonas (LSA).



Nivelamentos, capacitações, orientações e consultas ocorreram intensamente nessas cidades com o propósito de ouvi-los sobre o meio ambiente, florestas e comunidades. A intenção foi buscar diretrizes locais para reduzir riscos e impactos negativos e potencializar oportunidades na elaboração do programa de clima e carbono, apoiando assim a criação de um arranjo institucional e de uma governança do Estado e possibilitando o desenvolvimento de um sistema jurisdicional para o REDD+, a política pública de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal.



O Governo do Amazonas, via Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), conjuntamente com a Fundação Amazonas Sustentável (FAS) executaram as oficinas regionais, com apoio da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF-Task Force) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), além de parceria da Conservação Internacional (CI-Brasil), do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam) e Fundação Vitória Amazônica (FVA). Parte das oficinas tiveram também participação de entidades indígenas, instituições de ensino, associações e prefeituras locais.



O indígena Neudo José Tukano, da etnia Tukano, diretor e vice-presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), participou da oficina regional de salvaguardas em São Gabriel da Cachoeira. Segundo ele, os encontros são oportunidade dos povos tradicionais debaterem com representantes do poder público sobre temas importantes, como meio ambiente e, claro, as mudanças climáticas. “É importante a participação dos povos tradicionais e organizações indígenas nessas consultas, porque nós somos detentores desses territórios e zelamos pelo meio ambiente na região”, disse.


De acordo com Gabriela Sampaio, coordenadora de Políticas Públicas & Cooperação Internacional da FAS, a participação popular é fundamental na construção de políticas públicas. “Para que você consiga regulamentar um decreto, uma lei ou uma política pública é importante garantir que não haja riscos às populações locais. Essas garantias se dão a partir de salvaguardas, isto é, estratégias para mitigar riscos negativos e otimizar oportunidades. As oficinas regionais de salvaguardas são justamente para isso. Elas tiveram papel superimportante de garantir a participação da população na construção de orientações para a política pública de clima e carbono, é o olhar local, ao invés de ser de cima para baixo”.


Salvaguardas


Ao todo, 267 pessoas com idades de 11 a 68 anos participaram das oficinas regionais: em Apuí em 30 de outubro, em Novo Aripuanã em 4 de novembro, Tabatinga 19 de novembro, Manaus 22 de novembro, Tefé 28 de novembro e S. Gabriel da Cachoeira 3 de dezembro. Durante os encontros também foram debatidos incentivos de alternativa econômica sustentável a essas populações tradicionais, sejam ribeirinhos ou indígenas, e a manutenção e o aumento da biodiversidade com base num sistema de governança robusto e transparente.



Para a secretária executiva adjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Christina Fischer, as oficinas também têm o papel de averiguar possíveis projetos ambientais a serem implementados nas regiões por onde passam. “Os projetos de conservação são extremamente estratégicos. Em Apuí, por exemplo, temos a situação da grilagem de terra, e na medida que a gente proporciona atividades que podem regularizar ocupações irregulares nós estimulamos a economia local”, reforçou.



Após as oficinas, a intenção é produzir um documento orientador de salvaguardas socioambientais para o Amazonas, a fim de regulamentar o programa de clima e carbono. “A partir de todas as oficinas regionais o objetivo para o próximo ano é ter esse documento orientador. Esse documento tem como diferencial a construção a muitas mãos, o que o deixa mais plural para o Governo do Estado. As salvaguardas têm esse papel de não deixar ninguém para trás e potencializar benefícios de uma política pública para as populações locais”, completou Gabriela Sampaio, da FAS.