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Quarta, 04 Agosto 2021

Fiscais apreendem mais de 800 quilos de pescado em Tucuruí

Fiscais apreendem mais de 800 quilos de pescado em Tucuruí
Mais de 800 quilos de pescado foram apreendidos no Mercado Municipal de Tucuruí neste fim de semana. A carga estava sendo transportada de forma irregular, já que as informações da nota fiscal não condiziam com o produto. A apreensão faz parte da ação conjunta do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio) com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).

A base legal para a apreensão foi o decreto federal 6.514, de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. O decreto proíbe o exercício da pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.

Foto: Divulgação/Ideflor

A maior parte do pescado era de origem da região costeira do estado (estuarina/marinha). Esse tipo de ilícito deixa de gerar divisas ao estado pelo fato de não ser declarada a quantidade e a especificação do produto, infringindo assim o decreto federal.

Após a apreensão e finalizado os procedimentos legais, a carga, que estava em condições para consumo, foi doada para a Casa do Idoso, Hospital Municipal e comunidades carentes do município de Tucuruí.

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