Avança debate sobre regularização fundiária na APA Triunfo do Xingu

A regularização fundiária na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, nos municípios de São Felix do Xingu e Altamira, no sul do Pará, voltou a ser discutida, nesta quarta-feira (22), na sede do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Sob a coordenação do presidente Daniel Lopes, técnicos do órgão e representantes do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio) discutiram a minuta da Instrução Normativa conjunta que está sendo elaborada para definir os procedimentos legais e a metodologia de trabalho a ser utilizada para o avanço dos trabalhos naquela área.  

A discussão teve como referência normas já estabelecidas pelas constituições federal e estadual, Código Florestal e outros documentos oficiais que tratam tanto da regularização fundiária em terras públicas estaduais quanto das áreas de preservação ambiental, a fim de padronizar a ação dos órgãos no tratamento da questão.

Alguns critérios foram tratados como consenso para que a regularização fundiária se efetive nessas áreas, ao contemplar o viés ambiental no processo. Alguns deles são a existência de cultura efetiva no local, cumprimento da reserva legal e, em alguns casos, inscrição no Programa de Regularização Ambiental (PRA). “Todos os critérios devem ser pensados para adequar a regularização fundiária a preocupação ambiental”, explicou Daniel Lopes, ao lembrar que por lei o Iterpa somente regulariza áreas de até 1.500 hectares. De 1.500 a 2.500 hectares é necessária autorização da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Nos casos em que a área for de relevante interesse biológico o tratamento será diferenciado.

As discussões vão se estender ainda no âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e do Programa Municípios Verdes (PMV), que também são parceiros na construção da futura Instrução Normativa.

Após definidos os critérios, o documento será apresentado à comunidade interessada em reunião prevista para ocorrer em abril, no município de São Felix do Xingu.

A APA foi criada em 2006 para proteger a diversidade biológica; disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, com uma área total de 1,6 milhão de hectares.