Autarquia federal quer aumentar fiscalização em barragens de mineração

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), uma autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, apresentou nesta segunda-feira (19), propostas de mudanças para aumentar a segurança nas barragens de mineração do país. A principal medida é a realização de duas inspeções por ano nas barragens, uma no período seco e outra na época de chuvas. Atualmente, essa verificação é feita uma vez por ano.

Segundo a minuta do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP), o relatório de inspeção de barragens deve ser feito a cada seis meses. Em março, no período seco, a auditoria pode ser feita pelos próprios empreendedores, mas, em setembro, no período chuvoso, a inspeção deve ser feita exclusivamente por empresas externas independentes, formadas por profissionais com pelo menos cinco anos de atuação na área de barragens e com mestrado ou doutorado no setor. As propostas ainda vão passar por audiência pública por 40 dias.

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Vicente Lobo, disse que é preciso desenhar uma estratégia preventiva para que o setor mineral possa estar isento de qualquer catástrofe. “A credibilidade do setor está sustentada em uma profunda mudança de comportamento dos meus colegas mineradores. Estamos convidando a todos para repaginar um sistema de gestão de barragens que possa dar consistência e credibilidade junto à comunidade”.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que os problemas enfrentados recentemente em Mariana (MG) devem servir para que o governo e o setor aprendam com os erros. “Aquilo é algo que ninguém quer que se repita, seja pelo desastre em si, principalmente pela perda de vidas, e também pelo prejuízo financeiro que isso acarreta a todo o setor”, disse o ministro.

Também foi apresentado um novo sistema para o cadastramento das barragens em operação. Os dados vão formar o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração. Segundo a portaria, o empreendedor é obrigado a cadastrar todas as barragens de mineração em construção, em operação e desativadas sob sua responsabilidade. O empreendedor também deverá elaborar um mapa de inundação de todas suas barragens de mineração.

Para a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Araújo, as mudanças apresentadas trazem maior rigor no controle de segurança de barragens.

“Entendo que com o novo cadastro e com o novo sistema de gestão nós vamos dar passos muito forte para o aperfeiçoamento da gestão de segurança de barragens”. Ela garantiu que o Ibama vai apresentar propostas para aperfeiçoar as medidas.

Durante o evento, o diretor-geral do DNPM, Victor Hugo Bicca, manifestou seu “constrangimento” com relação ao suposto esquema de corrupção em cobrança de royalties investigado pela Polícia Federal. “Esses fatos não condizem com a nossa história. Cremos na apuração completa dos fatos e, se comprovado o desvio de conduta, na punição dos responsáveis”.

Na sexta-feira (16), a Polícia Federal (PF) fez buscas e apreensões relacionados a uma organização criminosa investigada por esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral. O ex-diretor de Procedimentos Arrecadatórios do órgão, Marco Antônio Valadares Moreira, foi exonerado no mesmo dia.

O secretário Vicente Lobo disse que até janeiro vai apresentar uma proposta para transformar o DNPM em uma agência reguladora. “Para que tenha agilidade, autonomia, e que seus diretores sejam sabatinados pelo Congresso, não só na competência técnica, mas de ética e transparência”.