MANAUS – O ex-juiz do Trabalho Antônio Carlos Branquinho terá que pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos. Esta foi a determinação da sentença na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), que também cassou a aposentadoria do ex-juiz.A sentença determinou ainda a suspensão, por cinco anos, dos direitos políticos de Branquinho. Segundo o MPF-AM, ele terá que pagar ainda R$ 250 mil em multa civil. O ex-juiz cumpre pena ter praticado crime de abuso sexual contra adolescentes nas dependências da Vara do Trabalho no município de Tefé, a 523 km de Manaus.O MPF-AM informou que o valor de R$ 1 milhão a ser pago como indenização por danos morais coletivos foi estipulado pela Justiça Federal “para coibir a repetição de práticas semelhantes por Branquinho no futuro ou por pessoas que praticam a mesma atividade ilícita, servindo também como punição ao réu”.CondenaçãoDe acordo com o Ministério Público, Branquinho foi condenado em dois processos criminais distintos, movidos pelo órgão entre 2010 e 2011, por pedofilia e aproveitamento indevido de cargo público e do poder de autoridade de juiz. “O ex-juiz cumpre a sentença de 33 anos de prisão em regime fechado desde julho de 2010”, informou o MPF.Atos libidinosos
Conforme o MPF-AM, Branquinho abusou de crianças e adolescentes dentro da Vara de Trabalho em Tefé (AM), onde era juiz do Trabalho entre os anos de 1994 e 2009. Ele residia no local.Investigações da Polícia Federal apontaram que o ex-juiz “atraía crianças e adolescentes com promessas de pagamento ou se valia do cargo de juiz para intimidar as vítimas”.Os atos sexuais realizados no local eram filmados e fotografados. Foram apreendidas 38 fitas de VHS, seis fitas de VHSC, três CDs, 36 DVDs, dois pendrives, nove mini-CD’s, além de centenas de fotografias em álbuns, contendo imagens de crianças e adolescentes em atos sexuais na casa de Branquinho.
