Projeto de Lei amplia adicional de insalubridade a profissionais considerados essenciais durante a pandemia

Começou a tramitar nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 264/2020, de autoria da deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB). O PL assegura adicional de insalubridade de 20% sobre o salário-base a profissionais da saúde, vigilância sanitária, segurança pública e assistência social que exercem suas atividades durante a pandemia do novo Coronavírus.

O objetivo do projeto é valorizar os profissionais que mantiveram o serviço diário, expostos a riscos de contaminação durante a pandemia. "São profissionais que deixam seus lares e seus familiares para enfrentar longas e exaustivas jornadas de trabalho arriscando suas vidas nesse momento de pandemia, devendo, portanto, serem compensados mediante o reconhecimento da gratificação de insalubridade, já que estão expostos a ambientes que comprometem sua saúde e integridade física", justificou Alessandra Campêlo.

Outro Projeto de Lei semelhante de pagamento de isalubridade aos profissionais da área de saúde que combatem o novo Coronavírus é o PL nº 231/2020, foi apresentado pelo deputado estadual Dr. Gomes (PSC) no início deste mês e também está tramitando na Assembleia, aguardando parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Remarcação de Passagens

Para proteger os direitos daqueles que não puderam viajar aos municípios durante a pandemia, o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas) propôs o projeto de lei nº259/2020, que determina a prorrogação da validade de bilhetes eletrônicos de meia-passagem nos serviços de transporte público municipal e intermunicipal que expiraram ou vão expirar durante o estado de Calamidade Pública por conta da Covid-19.

Pelo projeto, a prorrogação se estende aos acompanhantes das pessoas com deficiência que possuam o benefício de acompanhante, no uso de transportes públicos rodoviário e hidroviário do Amazonas.


Feira da Eduardo Ribeiro como Patrimônio Cultural Imaterial


O deputado estadual Saullo Vianna (PTB) apresentou o projeto de lei nº 263/2020, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas a Feira de Artesanato da Avenida Eduardo Ribeiro, no Centro de Manaus.

Segundo o deputado, o projeto visa proteger a tradição da Feira, que reúne todos os domingos no período da manhã e de uma parte da tarde, os mais variados tipos de artes, que vão desde objetos de uso pessoal, como de decoração, vestuários e gastronomia amazônica, além de representar um promissora fonte de renda para aqueles que expõem e vendem seus trabalhos no espaço.