Projeto de Lei (PL) nº 356/2020 obriga que os postos de combustíveis devem informar sobre a emissão de gases de efeito estufa (GEE) aos consumidores.
No dia 16 de setembro foi comemorado o Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio, responsável por proteger o planeta Terra dos efeitos nocivos dos raios ultravioletas emitidos pelo Sol. Entretanto, desde 1977, estudos desenvolvidos em diversos países apontam que a camada está se tornando mais fina devido a emissão de várias substâncias na atmosfera ocasionando uma radiação que afeta todas as formas de vida. Os raios ultravioletas são responsáveis por câncer de pele, envelhecimento precoce e enfraquecimento do sistema imunológico.
Com o objetivo de incentivar o consumo de biocombustíveis e monitorar a emissão de substâncias no âmbito do Amazonas, a deputada Mayara Pinheiro (Progressistas) propôs o Projeto de Lei (PL) nº 356/2020 que obriga os postos de combustíveis a informar sobre a emissão de gases de efeito estufa (GEE) aos consumidores.
O PL prevê que os revendedores de combustíveis devem fixar em local visível ao consumidor, próximo a uma bomba de combustível, uma tabela contendo os tipos de combustíveis e o nível de emissões de gases de efeito estufa, conforme os dados fornecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Em caso de não cumprimento, será estabelecida multa de R$ 5 mil e o valor será destinado ao Fundo do Meio Ambiente. Para a deputada Mayara Pinheiro, a degradação do meio ambiente tem gerado a necessidade em estabelecer novas políticas públicas, programas e regulamentos que estimulem o consumo inteligente para a conservação dos recursos naturais.
Os combustíveis disponibilizados pelos revendedores são: Gasolina C, Etanol hidratado, Gás Natural Veicular e Diesel B. Dentre os combustíveis citados, o etanol é o combustível renovável menos poluente na atmosfera. Além disso, o aumento na frota de automóveis também provocou um crescimento na produção veículos do tipo flex, o que possibilita melhor análise de critério que leva à escolha do combustível a ser utilizado pelo consumidor.
“A afixação de cartaz contendo tabela que indique os níveis de emissão de GEE pelos combustíveis veiculares, em local visível e de fácil entendimento contribuirá, de forma significativa, para a escolha do consumidor. E, enquanto a frota cresce, a conscientização sobre a importância do uso de biocombustíveis deve ser estimulada pelo Estado, considerando-se, sobretudo, que a sustentabilidade é dever de todos”, justificou a parlamentar.
