MPF recebe nota técnica com proposta de alternativa para linha de energia entre Manaus e Boa Vista

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu nota técnica assinada por três especialistas em sistemas energéticos de universidades brasileiras na qual apontam a geração de energia solar fotovoltaica centralizada como alternativa para garantir a segurança energética do Estado de Roraima. Segundo o estudo, a linha de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista, que faz parte do chamado Linhão de Tucuruí e vem sendo defendida pelo governo federal como única saída para o problema, não é a opção mais rápida nem mesmo mais barata para oferecer uma solução urgente.

A nota técnica é assinada pelo doutor em Planejamento de Sistemas Energéticos pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professor da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Artur de Souza More, pelo doutor em Sistemas de Potência e especialista em Planejamento Energético pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, Ricardo J. Fujii, e pelo geógrafo, mestre em Ciências Ambientais e especialista em energia pelo Greenpeace Brasil, Marcelo Laterman Lima.

A necessidade de rapidez na solução para evitar eventual desabastecimento de Roraima devido à crise na Venezuela – hoje, mais da metade da energia consumida no estado é fornecida pela hidrelétrica de Guri, no norte do país vizinho, é o principal argumento alegado pelo governo brasileiro para relativizar a necessidade de consulta prévia, livre e informada ao povo indígena Waimiri-Atroari e a realização de estudos de impacto ambiental de forma integral.

No documento, os especialistas ressaltam que a mudança para um projeto de geração de energia solar fotovoltaica centralizada levaria de 12 a 24 meses, enquanto a construção da linha de energia demoraria, pela própria previsão do governo, de 28 a 36 meses. Além disso, o estudo aponta que o custo total da energia gerada pela linha de transmissão (R$ 238,87/MWh) supera o custo com geração solar fotovoltaica centralizada para a região (R$ 177,00/MWh). Se contratados no leilão de energia anunciado para ocorrer este mês, os primeiros módulos do projeto de energia solar entrariam em operação antes da entrega da Linha de Transmissão.

O MPF vem atuando há cerca de uma década neste caso, com vistas a garantir a observância dos procedimentos legais, constitucionais e internacionais relacionados ao direito ao meio ambiente e ao respeito aos direitos dos povos indígenas. O órgão tem destacado em suas atuações que a escolha do traçado em paralelo à rodovia BR-174 não se preocupou em analisar previamente outras alternativas, menos ainda considerou o componente indígena. Essa definição arbitrária motivou o questionamento da validade do leilão da linha de transmissão, uma vez que o empreendimento foi idealizado de forma viciada, mediante avaliação meramente econômica, que desconsiderou os diversos aspectos socioambientais da região.

Para o MPF a busca por saídas para garantir a segurança energética de Roraima é uma medida importante e deve considerar modalidades energéticas mais sustentáveis, que produzam a energia necessária para tornar o Estado independente da Venezuela e das termelétricas sem ignorar a necessidade de diálogo com os diversos atores envolvidos e obrigações legais assumidas pelo país nacional e internacionalmente. Nesse sentido, o estudo apresentado pelos pesquisadores especialistas em sistemas energéticos será analisado pelos procuradores para, possivelmente, ser apresentado como sugestão a ser avaliada pelo governo.

Histórico de questionamentos

Durante a atuação no caso, o MPF já levou à Justiça questionamentos relacionados ao fracionamento indevido do licenciamento ambiental e propôs ações referentes à inexistência de consulta e consentimento livre, prévio e informado dos indígenas waimiri-atroari – que teriam seu território cortado pela obra – e a tentativa de coação desse povo, por parte da Eletronorte e da Fundação Nacional do Índio (Funai), para que concordem com a linha de transmissão.

Em todos os casos, houve decisões favoráveis aos pedidos do MPF, inclusive com sentença já prolatada pela anulação da escolha do traçado e do leilão que atribuiu à Transnorte Energia a execução da obra. Para o órgão, o empreendimento foi idealizado de forma viciada, mediante avaliação meramente econômica, que desconsiderou os diversos aspectos socioambientais da região.

Diante do novo cenário imposto pela decisão do Conselho de Defesa Nacional, de enquadrar a linha de transmissão como política de defesa nacional, o órgão está analisando as medidas cabíveis para garantir os direitos constitucionalmente assegurados aos indígenas e impedir que a falta de diálogo e a tentativa de realizar uma obra de grande impacto de maneira açodada resultem na repetição de episódios de graves violações, como os ocorridos durante a abertura da BR-174.

Vale ressaltar, ainda, que os waimiri-atroari sempre estiveram dispostos ao diálogo aberto e informado sobre a obra em questão, e que o procedimento apenas não avançou até hoje em face da resistência do governo brasileiro em respeitar as leis nacionais e internacionais que assumiu o dever de cumprir.