Amazonas recorre ao STF por ZFM

O governador Amazonino Mendes decidiu partir para o ataque e anunciou que vai, mais uma vez, utilizar os serviços do escritório de Ives Gandra Martins para defender os interesses do Estado no Supremo Tribunal Federal (STF).   A iniciativa decorre das mudanças nas regras do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) que afetam vantagens comparativas do Polo Industrial de Manaus (PIM). O anúncio foi feito na abertura da penúltima reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) do ano, na manhã de terça-feira (14). 

Amazonino já precisou utilizar os serviços do renomado advogado em embates de outrora no Supremo. Para o governador, o problema da “guerra fiscal” vem se arrastando há anos e coloca em risco os investimentos para o Estado. “Hoje li nos jornais sobre a aprovação de uma Zona Franca no Espírito Santo. Esse comportamento nacional me assusta muito mediante a nossa leniência e nossa omissão. Uma vez que não temos por hábito sermos omissos. Então, convoco os companheiros investidores e empresários para uma tomada de posição firme e de confiança nesta luta”, finalizou.  

Amazonino disse que os incentivos fiscais apontam momentos saudáveis para a economia do Estado. “Estamos em um esforço tradicional de busca do mundo perdido que o Estado passou a sentir com a crise. Espero que tenhamos mais confiança, mais segurança para o investidor, para que a gente possa, de uma forma ou de outra, contribuir com otimismo e possibilidade de avanço de maneira consciente e com a participação de todos”, disse. 

Mendes afirmou ainda, que é através dos investimentos nas empresas que o país vai se reerguer. “Com isso, esperamos que a Zona Franca de Manaus, que passa por todas as especulações nacionais, muitas vezes graves, possa ter a capacidade de implantar essas empresas. Se não fizermos do ponto de vista político, dada a nossa pequenez no setor, iremos ao Supremo Tribunal Federal”, disse. 

Na gestão anterior, o governador interino David Almeida disse que não iria recorrer ao STF para questionar os pontos sobre as mudanças do ICMS até a regulamentação da nova legislação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

Após a fala do governador, o Codam aprovou 28 projetos industriais no valor estimado de R$ 649 milhões. Para o Secretário da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Alfredo Paes, os novos investimentos são de extrema relevância para o crescimento das indústrias. “Tenho certeza que muitos incentivos ainda virão para o nosso Estado”, reforça.

Entre os 28 projetos industriais aprovados, o primeiro é referente a indústrias de beneficiamento de peixe nas cidades de Manacapuru e Tonantins, ambos estimados em aproximadamente R$ 5 milhões.   Para o empresário Marcos Evangelista, proprietário das empresas Exata Agropecuária, em Manacapuru, e da Indústria de Pescado, em Tonantins, o projeto partiu dos empresários que viram que os peixes consumidos no Amazonas são trazidos de Rondônia. “Os nossos peixes vêm de fora, apesar de todo o nosso manancial. Com isso, resolvemos buscar esse investimento”, comenta o empresário.

Para Tonantins e Manacapuru, os investimentos demandam uma faixa de R$ 3 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente. A expectativa do empresário é de que a produção das fábricas inicie no meio de 2018. “Será produzido desde a alevinagem, até o produto final. Nós estamos vencendo a primeira barreira, que é o incentivo fiscal, a maior é a parte ambiental”, salienta. O segundo destaque, foi a aprovação do projeto da empresa Callidus Comércio e Serviços de Placas, para a fabricação de um terminal de ponto de venda (sistema de pagamento online) com recursos de R$ 124 milhões e 176 vagas no mercado de trabalho. O terceiro projeto aprovado foi o da empresa Verde Bike da Amazônia que apresentou a proposta para a fabricação de bicicletas elétricas no valor aproximado de R$ 11 milhões.