Documento foi lançado nesta quarta-feira e contempla medidas para financiamento, tributação, infraestrutura, energia, transportes e meio ambiente.
O desenvolvimento regional é uma questão crucial para o avanço do crescimento sustentável do país e, nesse contexto, a Amazônia desempenha papel fundamental. A região, que ocupa 60% do território brasileiro e abriga 28 milhões de habitantes, é responsável por 11,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Mas ainda tem muito a avançar em políticas públicas que solucionem questões estruturantes capazes de combater as desigualdades, promover o desenvolvimento socioeconômico e melhorar a qualidade de vida da população local.
Para ajudar a região a aprimorar as políticas de desenvolvimento locais, a Ação Pró-Amazônia lançou nesta quarta-feira (30) a Agenda Prioritária para o período 2023 e 2024. São 23 recomendações contempladas em seis macro temas: financiamento, tributação, infraestrutura, energia, transportes e meio ambiente.
O documento foi apresentado durante café da manhã na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, com a presença de parlamentares, autoridades e lideranças empresariais dos estados que integram a Amazônia Legal. Confira aqui a íntegra do documento.
Na abertura do encontro, o presidente da Ação Pró-Amazônia, Roberto Magno Martins Pires, destacou que a agenda aponta caminhos que podem mudar a região Amazônica.,
“São ações que envolvem iniciativa privada, parlamento e o governo e buscam reduzir as desigualdades, promovendo o crescimento regional, o fortalecimento das cadeias produtivas e a qualidade de vida dos mais de 28 milhões de habitantes”,
disse.
“É urgente despertar para o potencial da região, dada as relevantes contribuições da Amazônia ao país”, completou o dirigente, que também é presidente da Federação das Indústrias do Tocantins (FIETO).
Reduzir taxa de juros, destravar obras paradas e modernizar setores elétrico e de gás natural
Para o gerente-executivo de Economia da CNI, Mário Sergio Telles, a Agenda Prioritária é um instrumento que ressalta a importância dos estados que compõem a Amazônia Legal e contribui para acelerar o ritmo de crescimento da região. Ele explicou que o documento dá continuidade às propostas que foram elencadas no período de 2019 a 2022 e foi elaborado a partir da contribuição das nove federações que fazem parte da região.
Entre as ações na área de financiamento, Telles pontuou a necessidade de tornar mais atrativas as taxas de juros dos Fundos Constitucionais de Financiamento das operações de crédito não rural, aproximando-as ao percentual das taxas cobradas nas operações de crédito rural. Nos últimos 12 meses terminados em abril de 2023, a taxa de juros média das operações de créditos não rurais dos Fundos Constitucionais foi de 13,73% ao ano, quase o dobro da taxa de juros média das operações de crédito rural (7,4%).
“Com a redução do custo do crédito não rural, poderemos estimular investimentos na ampliação da capacidade produtiva, em especial na indústria, beneficiando o desenvolvimento econômico e social das regiões atendidas”,
disse.
Enfrentar o problema de obras paralisadas é outra ação de destaque que integra o eixo de infraestrutura. De acordo com levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisou 5,8 mil contratos nos estados da Amazônia Legal, 45% deles contemplavam obras paralisadas. Os empreendimentos mais afetados são de setores ligados a educação, saneamento básico, esporte, turismo e transportes.
No eixo de energia, são recomendadas medidas para modernização dos setores de gás natural e elétrico, para reduzir custos e aumentar a competitividade. Para este último, o documento defende a aprovação do Projeto de Lei nº 414, que aprimora o modelo regulatório e comercial do setor, assegurando a expansão do mercado livre e a eficiência econômica.
Uso sustentável das florestas nativas alia conservação ambiental à competitividade
O Brasil tem potencial para desenvolver uma economia baseada no uso dos recursos da biodiversidade e das florestas nativas, gerando emprego e renda na região, mas, para isso, precisa impedir o avanço do desmatamento ilegal e da degradação ambiental. Fortalecer o manejo florestal sustentável, ampliar áreas de florestas públicas aptas à exploração por meio de concessão florestal e garantir a rastreabilidade das cadeias produtivas da madeira são exemplos de medidas.
Outra ação importante é agilizar o processo de regularização fundiária, que pode ajudar na redução dos conflitos socioambientais, no combate à grilagem de terras e ao desmatamento ambiental. Só na Amazônia, existem quase 65 milhões de hectares de florestas públicas ainda sem destinação para uso específico.
Sobre a Ação Pró-Amazônia
Associação sem fins lucrativos formada pelas Federações das Indústrias dos Estados da Amazônia Legal, tem como finalidade promover a integração das diretrizes e as ações das Federações associadas, visando o desenvolvimento socioeconômico da Região Amazônica.
Criada em 26 de novembro de 1991, a entidade foi formada inicialmente pelas Federações das Indústrias dos Estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, de Mato Grosso, do Maranhão, do Pará, de Rondônia e de Roraima. Em junho de 1992, a Federação das Indústrias do Tocantins juntou-se ao grupo.
Além do alinhamento de estratégias para o alcance de objetivos comuns, a Ação Pró-Amazônia busca:
- Contribuir na avaliação de proposições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de outras entidades não -governamentais;
- Promover discussões sobre linhas de financiamento e melhoria no ambiente de negócios dos setores da indústria e atividades afins;
- Organizar eventos técnicos, científicos e culturais que despertem o debate sobre a redução dos desequilíbrios regionais;
- Defender a preservação das condições ambientais da região, buscando o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica.
