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Sexta, 19 Abril 2024

E a tal da MP da liberdade econômica?

E a tal da MP da liberdade econômica?

Por várias vezes já comentei o quanto a burocracia pode ser tornar impeditiva para a geração de novos negócios ou, ainda, na perpetuação de negócios informais. Afinal de contas, ninguém gosta de pagar imposto, isso é uma verdade.

No Brasil, leva-se mais de 5 meses de trabalho só para quitar as responsabilidades tributárias/fiscais com o governo. É por isso que muita gente fala que o governo é o seu sócio, em qualquer modalidade de negócios. 

Eis que surge uma luz no fim do túnel, o começo de uma mudança e a tentativa de trazer um pouco mais de flexibilidade e um estímulo maior para empreender em nosso país. 

A matriz da Medida Provisória 881/19 é justamente tornar o ambiente de negócios e empreendedorismo menos burocrático. E assim, gerar mais empregos e renda. No fundo, tem um propósito mais "liberal". 

Um dos grandes problemas é que essas medidas acabam mexendo com dispositivos das leis trabalhistas. E isso gera um debate eterno. 

De fato, é importante destravar nosso país e criar condições mais estáveis para que as pessoas possam empreender não apenas pela necessidade, mas por terem ideias e soluções para os inúmeros problemas da nossa população. 

Alguns pontos da MP são: emissão de carteira de trabalho digital, substituição do e-Social, mudanças no registro de ponto, emissão de títulos de dívida privada, dispensa de alvará para negócios de baixo risco e outros. 

Ou seja, é uma medida que tenta impactar os negócios em diferentes âmbitos, desde a parte estrutural, passando pela parte tributária e na captação de recursos. 

Acredito que seja o início de mudanças. Sinto falta de medidas que tornem os tributos mais simples de serem entendidos e uma maior dinâmica no registro de novas empresas. Não vamos ficar do lado dos pessimistas, que esse seja o começo da guinada em nosso país. 

O empreendedorismo deve ser o maior veículo para a geração de novos empregos e na criação de riqueza para nossa população. O que você gostaria que o governo fizesse para facilitar a vida de quem quer empreender? 

Esse é o jeito baré de empreender. 

Veja mais notícias sobre André Torbey.

 

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Sábado, 20 Abril 2024

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