Instrução Normativa publicada na quarta-feira (24) libera a exploração de atividades econômicas dentro dos territórios indígenas
Os crimes de venda de lotes de floresta ou áreas recém-desmatadas evidenciados pela reportagem da BBC “Investigação revela terras protegidas da Amazônia à venda no Facebook”, publicada quinta-feira (26), somente são possíveis devido ao abandono do Estado brasileiro em relação à sua obrigação de proteger estas terras e à firme disposição do governo em abrir a Amazônia para a exploração econômica.
“Diante do grave desmonte das políticas socioambientais e do ataque aos direitos indígenas orquestrados desde o início do governo Bolsonaro, redes criminosas encontram um ambiente favorável de impunidade para avançar sobre áreas protegidas na Amazônia brasileira, tanto Terras Indígenas como Unidades de Conservação ambiental”, afirma Carol Marçal, da Campanha Amazônia do Greenpeace Brasil.
O corretor de imóveis Alcimar da Silva, um dos vendedores flagrados por uma câmera escondida utilizada durante a investigação da BBC, reforçou que a impunidade é garantida. Além de mencionar as diversas propinas feitas ao longo do processo de venda destas terras, com a tranquilidade de quem sabe que não será punido, ele garante que estes crimes irão se ampliar: “Agora o empecilho do meio ambiente, né, com os índios, o negócio dos índios, o Bolsonaro vai passar por cima e, aí, a tendência é asfaltar até Manaus”.
Em meio à pandemia que já contaminou quase 50 mil indígenas, de 162 povos, com quase mil mortes, ao invés do governo tomar medidas adequadas para evitar a morte das populações originárias do Brasil, ele tem se aproveitado desse delicado momento para implementar uma série de ações que aniquilam os direitos desses povos às suas terras, em total afronta à Constituição Federal.
A Instrução Normativa 09, de 16 de abril de 2020, e a Instrução Normativa Conjunta nº 1, publicada na última quarta-feira (24) pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) são apenas dois exemplos de uma longa lista de ofensivas do governo sobre os direitos territoriais indígenas. A primeira Instrução concede a certificação de imóveis rurais em terras indígenas não homologadas; já a segunda, na prática, libera a exploração de atividades econômicas dentro dos territórios indígenas e viola a autonomia e autodeterminação dos povos.
Desse modo, o Greenpeace demanda, mais uma vez, a revogação imediata de todas as medidas que ferem a Constituição Federal e os direitos territoriais dos povos indígenas.
Facebook – Ao não controlarem os conteúdos que violam severamente a legislação brasileira, plataformas públicas como o Facebook viabilizam a concretização desses graves crimes ambientais e a violação de direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.
“A menos que o Facebook remova imediatamente esses anúncios de vendas ilegais de terras protegidas na Amazônia, ele estará promovendo a agenda destrutiva do governo brasileiro, tanto em relação à floresta como a seus povos”, declara Carol.
