TCE suspende Processos Seletivos da prefeitura de Novo Airão, no Amazonas

O auditor Alípio Reis Firmo Filho, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), e relator das contas do município de Novo Airão, suspendeu monocraticamente dois Processos Seletivos (PS) da Prefeitura de Novo Airão. Os processos, com inscrição no início de março, visavam a contratação temporária de 102 funcionários para a Secretaria Municipal de Saúde do município, com cargos para Ensino Fundamental e Ensino Médio técnico e salários de até R$ 1,5 mil.

O prefeito de Novo Airão, Wilton Pereira dos Santos, foi comunicado da decisão no início desta semana e deve suspender os processos seletivos imediatamente.

Em sua decisão, o auditor alegou que a Prefeitura de Novo Airão não realiza concurso desde 2008, e que não há motivos para a realização dos PSS, uma vez que a contratação temporária de agentes de saúde em caráter excepcional só se justifica em casos de calamidade pública ou surto endêmico.

Os despachos determinaram a suspensão dos dois processos, além da notificação ao prefeito de Novo Airão, Wilton Pereira dos Santos, Prefeito Municipal de Novo Airão, e o presidente da Comissão Especial de PSS, José Mauro Pinto da Rocha. O prefeito tem 15 dias para apresentar suas justificativas.

Foi suspenso o processo de edital nº 1/2018 abriu 28 vagas, sendo 14 em cadastro reserva, para técnico de enfermagem e para condutor socorrista; e o de edital nº 2/2018 pretendia contratar agente comunitário de saúde – ACS e agente de combate a endemias – ACE, tendo 74 vagas, com 37 em cadastro reserva. Os salários variavam de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil, com lotação para as áreas urbana e rural do município de Novo Airão.