Parlamento europeu apela por direitos humanos de indígenas no Brasil

A proteção e a segurança dos povos indígenas brasileiros foi tema de debate no Parlamento Europeu na última semana. Os deputados europeus, além de condenarem os atos de violência contra os indígenas da etnia Guarani-Kaiowá, apelaram às autoridades brasileiras para que tomem medidas imediatas de manutenção dos direitos humanos dos indígenas no estado do Mato Grosso do Sul.

Os deputados também pediram que seja elaborado um plano de trabalho que dê prioridade à conclusão da demarcação de todos os territórios reivindicados pelos Guarani-Kaiowá, uma vez que muitos dos assassinatos de indígenas estão relacionados com a reocupação de terras ancestrais.

PEC 215

Os eurodeputados também manifestaram preocupação em relação à PEC 215, Proposta de Emenda Constitucional que inclui, entre as competências exclusivas do Congresso Nacional, a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas.

Os parlamentares afirmaram que, se for aprovada, a PEC irá ameaçar os direitos indígenas à terra, permitindo que interesses opostos, relacionados com a indústria madeireira, a agroindústria, a exploração mineira e o setor da energia, bloqueiem o reconhecimento dos novos territórios.

Nos últimos 14 anos foram assassinados pelo menos 400 indígenas e 14 líderes que procuravam reivindicar as suas terras ancestrais em manifestações pacíficas, segundo dados da Secretaria Especial da Saúde Indígena e do Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul.

A resolução aprovada no Parlamento Europeu cita ainda o Inquérito Nacional de Saúde e Nutrição dos Povos Indígenas realizado em 2009, que mostra que a taxa de subnutrição crônica entre as crianças indígenas é de 26%, em comparação com a média de 6% registrada entre as crianças não indígenas; e mostra que a subnutrição afeta 42% dos indígenas Guarani e Kaiowá.