O Governo do Estado do Pará reafirma que determinou rigorosa, precisa, isenta e transparente apuração dos fatos decorrentes da operação policial de cumprimento de mandados judiciais de prisão e busca e apreensão na área da fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco, no último dia 24 de maio, que resultou na morte de dez pessoas.
Toda operação realizada possui procedimentos e protocolos que devem ser rigorosamente seguidos, e que buscam fazer valer a justiça, sempre preservando o direito à vida. Por conta do resultado da operação foi iniciado procedimento de apuração dos fatos descritos nos relatos. Vale registrar que, preliminarmente, foi constatada a quebra de um desses protocolos previstos em lei. De acordo com a resolução 202/2012 do Conselho de Segurança Pública (Consep), o local do fato deve ser isolado e preservado e as vítimas fatais não devem ser removidas.
Assim, toda a investigação está sendo feita baseada no princípio da isenção, sem criminalizar ou isentar prematuramente qualquer ato.
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) está cumprindo rigorosamente o protocolo previsto na resolução 202/2012 do Consep, que determina também, entre outras medidas, o afastamento dos serviços operacionais dos servidores envolvidos, inclusive para acompanhamento psicológico.
O Governo do Estado tem colocado à disposição de outras esferas institucionais, como Ministério Público Estadual e Federal, por exemplo, todos os meios solicitados, auxiliando no deslocamento e acesso institucional à área e aos procedimentos, bem como o acompanhamento da perícia, necropsia dos corpos e demais ações.
O Governo do Estado reafirma que lamenta o ocorrido e a sua determinação em esclarecer os fatos, com rigorosa e precisa apuração.
Com informações da Agência Pará.
