A Corregedoria Geral da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) manteve 100% de produtividade em 2016 nas ações preventivas e corretivas na gestão penitenciária do Pará, com a readequação na conduta de servidores e consequente redução do número processos administrativos instaurados. Em 2015, foram abertos 429 processos, e no ano passado, 344.
Para o corregedor geral penitenciário, Gustavo Holanda Dias, a redução é resultado da atuação mais efetiva da Susipe em decorrência, sobretudo, de fiscalizações nas unidades prisionais do interior paraense. “A Corregedoria fez correições ordinárias em 83% das unidades prisionais do Pará em 2016, e neste ano não será diferente. Fomos até o interior, fizemos inspeções, instruções, tratamos de prevenção, e é motivo de muito orgulho termos chegado aos quatro cantos do Estado e saber que hoje o servidor já tem outra visão e respeita a Corregedoria”, diz.
Para o corregedor, com as atuações desenvolvidas, o bom servidor se sente respaldado e valorizado e o transgressor melhora de comportamento ou deixa de pertencer ao quadro funcional, deixando o gestor mais seguro e confiante. O aumento no número de visitas e correições ordinárias nas unidades prisionais do interior tem possibilitado melhores resultados no trabalho da Corregedoria Geral Penitenciária. Em 2016, os municípios de Abaetetuba, Capanema, Marabá, Parauapebas, Bragança e Marituba passaram por inspeções preventivas.
Avaliação
“Na correição, a equipe percorre os diversos setores administrativos e carcerários, avaliando as atividades e as dificuldades apresentadas. Ao final do trabalho, é emitido um relatório propositivo que é encaminhado para todos os setores competentes e demais instituições ligadas ao sistema penal apontando os problemas detectados e propondo soluções adequadas”, explica o corregedor geral.
No relatório são avaliados mais de 100 itens, como estrutura física, população carcerária, acomodação dos detentos, procedimentos e equipamentos de revistas, ações biopsicossociais, atividades educacionais, controle de alimentação e medicações e transporte operacional para audiências, entre outros.
“As correições ordinárias são possíveis graças à lei de reestruturação da Susipe, que criou as corregedorias regionais do interior e da região metropolitana. Com essa divisão, os corregedores regionais assumiram a responsabilidade pela presença mais efetiva da Corregedoria Geral Penitenciária em mais de 40 unidades prisionais do Estado, desenvolvendo o importante papel de orientação e prevenção”, avalia o corregedor penitenciário do interior, Jaymerson Marques. Segundo ele, a prática de atos irregulares era mais propícia no interior pela distância com a sede administrativa e falta de abertura de processos que resultassem em medidas punitivas. Agora, essa realidade mudou.
Os mais de 300 procedimentos administrativos instaurados e concluídos em 2016 tiveram os seguintes objetos de apuração: agressão física a detentos, tentativa de fuga de presos, óbitos, rebeliões com morte, motim e outras irregularidades administrativas, tais como facilitação de entrada de objetos ilegais (como telefones celulares) e permissão de ingresso de visitantes sem cadastro nos centros de detenção.
Dos 344 processos instaurados, 118 foram relacionados a fugas de presos com rigorosa apuração acerca da conivência e/ou negligência de servidores penitenciários nos casos registrados. No total, 69 servidores receberam algum tipo de punição, desde medidas suspensivas até a exoneração do cargo público.
Prevenção
Entre uma das principais ações preventivas desenvolvidas pela Corregedoria Geral da Susipe está o programa Primeiro Aviso, inspirado no programa “Early Warning”, das polícias dos Estados Unidos, e que tem caráter preventivo e permanente com o monitoramento do servidor que apresente indícios de desempenho funcional insatisfatório. Não há procedimento administrativo formal, nem mesmo registro na ficha funcional, porém o funcionário recebe um alerta e é monitorado por três meses, que podem ser prorrogados por igual período; se for necessário, ações corretivas são adotadas.
A necessidade de se aplicar punições mais graves aos servidores penitenciários tem sido cada vez menor. Dos 101 servidores incluídos no programa Primeiro Aviso em 2016, 57 já tiveram o monitoramento finalizado, e destes 80,7% apresentaram melhora na conduta profissional. “Quando o servidor é incluído no programa, ele já sabe que não deve se envolver em qualquer tipo de irregularidade. Essa mudança de comportamento é gerada já de imediato logo no primeiro monitoramento, o que nos possibilita trabalhar com mais dedicação em processos que requerem mais atenção”, afirma o corregedor geral.
