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Domingo, 27 Setembro 2020

Governadores da Amazônia Legal assinam pacto pela proteção de crianças e adolescentes

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Governadores da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e Maranhão) assinaram na última semana em Belém (PA) um pacto proposto pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para garantir os direitos de crianças e adolescentes.
Encontro Estadual de Adolescentes do Selo UNICEF da Amazônia Legal. (Foto:Johney Lindoso Tavares/ONU)

 A Agenda Criança Amazônia foi assinada durante o 20º Fórum de Governadores da Amazônia Legal.

O compromisso vem sendo assumido pelos governos da região desde 2008. Foi reafirmado em 2013 e 2015. O objetivo é comprometer as gestões estaduais com a prioridade absoluta às políticas públicas para infância e adolescência.

A Agenda propõe cinco compromissos relacionados aos temas de saúde, educação, proteção, participação de adolescentes e questão migratória e seus impactos na região.

O Fórum de Governadores da Amazônia Legal foi criado em 2008 com o objetivo de discutir propostas comuns de desenvolvimento sustentável, que possam ser implementadas pelos nove estados que compõem a Amazônia Legal.

O UNICEF desenvolve articulação, mobilização e engajamento dos governos da Amazônia Legal visando colocar os direitos de crianças e adolescentes no centro da agenda política regional.

O foco da Agenda é o enfrentamento dos grandes desafios sociais da infância e adolescência num território cujos indicadores ainda revelam uma realidade de exclusão e, em muitos casos, de negação de direitos.

Como parte das ações para operacionalizar os compromissos, o UNICEF propôs um conjunto de soluções, estratégias e iniciativas importantes para contribuir com os estados na abordagem das urgentes privações que sofrem crianças e adolescentes na região.

A Agenda Criança Amazônia foi assinada durante o 20º Fórum de Governadores da Amazônia Legal.(Foto:Divulgação/UNICEF)

Os compromissos propostos na Agenda Criança Amazônia referem-se à:

  • Eliminação das mortes evitáveis de crianças menores de 1 ano e redução da mortalidade infantil indígena, como parte do desenvolvimento integral na primeira infância;
  • Garantia de que cada criança, cada adolescente, de 4 a 17 anos, tenha acesso à educação pública inclusiva e de qualidade, aprendendo na idade certa e adquirindo os conhecimentos e competências correspondentes a cada ciclo de vida, respeitando o contexto regional e cultural;
  • Garantia do acesso à proteção e justiça para todas as crianças e todos os adolescentes, preconizados pelos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, priorizando a proteção contra todas as formas de violência, e o interesse superior da criança e todos os mecanismos de proteção possíveis, especialmente o enfrentamento da violência sexual e da violência letal (homicídios) e o fortalecimento do sistema socioeducativo, inclusive em situação de emergência ou desastre;
  • Promoção da participação direta de adolescentes e jovens na tomada de decisões das políticas e dos programas dirigidos a esse grupo populacional; e
  • Garantia da atenção humanizada e especializada para crianças, adolescentes e jovens nos serviços de saúde, com ênfase na prevenção da gravidez precoce não desejada e no enfrentamento da obesidade e desnutrição.

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Segunda, 28 Setembro 2020

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