Levantamento inédito da organização WWF Brasil (organização não-governamental brasileira dedicada à conservação da natureza) aponta que existem 5.675 processos ativos de exploração mineral sobrepostos, total ou parcialmente, em terras indígenas e unidades de Conservação de Proteção Integral da Amazônia Legal.
O estudo divulgado nesta terça-feira (9) identifica que os processos minerários da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por autorizar a atividade mineral no país, se referem a requerimentos para pesquisa até autorização de lavra de minérios.
A Amazônia Legal abrange oito estados da Região Norte e parte do Maranhão e tem 45% de sua área protegida. Para que os recursos minerais das unidades de conservação de proteção integral possam ser explorados, é necessário o cumprimento dos critérios do plano de manejo de cada unidade. No caso das terras indígenas, a exploração mineral só pode ocorrer legalmente sob consulta da comunidade atingida e autorização do Congresso Nacional.
Foto: Reprodução/Fapeam
“A sobreposição de um volume grande de processos minerários em áreas protegidas dá a dimensão da pressão pela redução de tamanho ou de status de proteção que essas áreas enfrentam, além da pressão pela liberação dessa atividade, restrita hoje ao garimpo ilegal”, diz o documento.
Estudo
O estudo identificou que os pedidos de exploração para áreas restritas a esse tipo de atividade não foram bloqueados como prevê a lei. De acordo com o levantamento, o bloqueio alcança 24% dos títulos nas UC de Proteção Integral federais, 46%, nas UC estaduais e 76% dos títulos nas terras indígenas.
Considerando as áreas não restritivas, o número de títulos e processos minerários passa de 17 mil. Para as unidades de proteção integral, o documento alerta ainda que “a existência de pedidos de pesquisa e autorizações de lavra, ainda que oficialmente bloqueadas, representam um risco potencial” e podem ter influência na redução, recategorização ou extinção de áreas protegidas.
Uma das áreas citadas no estudo é o Parque Nacional Mapinguari, situado em uma área de quase 18 mil quilômetros quadrados que sofre pressão por desmatamento causado pelo garimpo na divisa dos estados do Amazonas e de Rondônia. No parque, foram concedidas autorizações para a exploração de minério de ouro e cassiterita a três empresas.
“Só o fato de uma pessoa pedir para estudar ou explorar minérios numa determinada região, isso, por si só, acaba atraindo ilegalidade. Não que aquela pessoa e empresa vá agir dessa maneira, mas só o fato de haver um pedido naquela região acaba atraindo pessoas que vão buscar esse recurso também”, explicou Jaime Gesisky, especialista em políticas públicas do WWF.
Transparência
O levantamento registra que há falta de transparência sobre os dados referentes às autorizações de extração de minério e de fiscalização das atividades empreendidas nas áreas protegidas, além de baixa articulação e integração da base de informações entre os órgãos responsáveis pelo monitoramento.
“O que a gente alerta é que essas bases sejam limpas e que haja uma transparência nessa base de dados e fiscalização transparente para evitar que a ilegalidade se estabeleça nas áreas”, acrescentou Gesisky.
