Temer vetará alterações em MPs que diminuem florestas, diz Sarney Filho

O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, disse nesta segunda-feira (5) estar “convicto” de que o presidente Michel Temer vetará alterações feitas pelo Congresso Nacional às medidas provisórias 756 e 758. Na forma como foram aprovadas, essas MPs reduziram os limites planejados pelo governo para florestas localizadas no Pará. As informações são da Agência Brasil.

Segundo Sarney Filho, Temer tem se mostrado “sensível” a essa possibilidade de veto. “O presidente tem, ainda, 15 dias para tomar a decisão final. Senti muita sensibilidade nele e acredito que ele vai vetar [as alterações que reduzem a área pretendida originalmente pelas MPs]. Essa é minha convicção”, disse o ministro.

A MP 756 altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no município de Novo Progresso, no Pará, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. Já a MP 758 modifica os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, também no Pará, para dar passagem à Estrada de Ferro 170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção, próxima à BR-163.

No caso da 756, o problema é que, apesar de ser uma unidade de conservação, a APA tem critérios de uso mais flexíveis. Uma das principais diferenças entre uma floresta nacional e uma área de proteção ambiental é que a primeira permite apenas a presença de populações tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas em seu limite devem ser desapropriadas. Já a APA admite maior grau de ocupação humana e existência de área privada.

Além disso, o Senado manteve o texto aprovado na Câmara, que reduziu a área da Flona de 1,3 milhão de hectares para 813 mil hectares. Na avaliação do governo, essas alterações contrariam compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil, em acordos relativos às questões climáticas e de biodiversidade.

Após participar da cerimônia de assinatura dos decretos presidenciais que ampliam três outras unidades de conservação, o ministro Sarney Filho disse que o presidente Michel Temer se mostrou “sensível” em vetar as alterações feitas nessas MPs, pelo Congresso Nacional.

Segundo Sarney Filho, “não é de hoje que o Congresso tem tido uma bancada ligada a segmentos do agronegócio, que têm força muito grande”. “Nós colocamos os pareceres, os técnicos expuseram todo nosso ponto de vista. No entanto, o Congresso tem autonomia e direito. Portanto podem fazer. Mas nossa objeção a essas mudanças é muito forte, além de haver uma mobilização muito grande da sociedade no Brasil e no exterior, contrárias a essas reduções”, acrescentou o ministro.