Artesanato é uma medida sustentável. Foto: Divulgação/Agência Andina
O Ministério do Meio Ambiente (Minam), do Peru, ordenou a publicação do projeto “Diretrizes para o planejamento e operação de projetos de crédito de biodiversidade”, com o objetivo de disponibilizar ao público um guia para o desenvolvimento de projetos de crédito de biodiversidade no país.
O planejamento regulatório, formalizado pela Resolução Ministerial nº 00352-2025-MINAM, está enquadrado no Objetivo 19 do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, que estabelece o aumento, até 2030, dos recursos financeiros de todas as fontes para a implementação de estratégias nacionais de biodiversidade, por meio de instrumentos de financiamento inovadores, como os créditos de biodiversidade.
Internacionalmente, este mercado encontra-se em fase inicial, com mais de 50 metodologias em desenvolvimento e diversos planos-piloto em curso. Neste contexto, o MINAM apresenta um conjunto de diretrizes para promotores de projetos, desenvolvedores e demais partes interessadas, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de medidas ambientalmente sustentáveis e tecnicamente rigorosos.
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Estrutura do projeto
O documento está estruturado em torno de quatro eixos principais: a abordagem conceitual dos créditos de biodiversidade; os princípios para garantir sua integridade; a identificação de áreas prioritárias para a operação das propostas; e diretrizes específicas para seu planejamento e implementação.
Essas diretrizes abordam aspectos como tipos de projeto, modalidades de intervenção, definição da linha de base, monitoramento dos impactos na biodiversidade, salvaguardas, prevenção de duplicação e repartição de benefícios.
Da mesma forma, o projeto propõe definir um crédito de biodiversidade como uma unidade ou certificado negociável, que representa um resultado positivo e mensurável para a biodiversidade, gerado por um plano registrado e apoiado por métricas científicas verificáveis.
Esta proposta está disponível para consulta pública até 16 de janeiro de 2026, no site do Minam, através do seguinte link. Comentários e contribuições podem ser enviados por escrito ou para o endereço de e-mail serviciosecosistemicos@minam.gob.pe.
*Com informações da Agência Andina
