Representantes da Alemanha e do Reino Unido estão em Mato Grosso para a primeira missão de monitoramento do Programa Programa REDD+ For Early Movers (REM). Até a próxima semana, o grupo irá definir a operacionalização, critérios de elegibilidade e repartição dos benefícios que foram destinados para Mato Grosso durante a COP 23, realizada em Bonn na Alemanha em novembro do ano passado.
“O Programa REM não é uma compra de crédito de carbono, mas um prêmio para os estados e países pioneiros na redução do desmatamento. Outro grande diferencial é que os desembolsos serão feitos por resultados”, destaca a coordenadora do Programa REM do banco kfW, Christiane Ehringhaus. Além dos resultados expressivos na redução do desmatamento ilegal, a diversidade cultural do Estado e o comprometimento político do poder executivo estadual com metas ousadas por meio da Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI) atraíram a atenção dos governos europeus para o investimento no Estado. A PCI a foi lançada pelo governador Pedro Taques durante a COP 21 realizada em Paris em 2015.
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Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby, o projeto apresentado por Mato Grosso para captação de recursos internacionais traz como diferencial um olhar apurado sobre as diversidade mato-grossense. “Enxergamos a sociedade com toda a sua complexidade e esta é a riqueza deste projeto. A Estratégia PCI veio para incluir os povos das florestas e comunidades tradicionais, sem esquecer da produção e da conservação ambiental”, afirma o gestor.
Leslie Marin, representante do Departamento de Negócios, Energia e Estratégia Industrial do Reino Unido, afirma que o objetivo é seguir contribuindo com as metas ambiciosas de Mato Grosso e demonstrar que o programa REM do Estado pode servir de exemplo para outros entes.
O Estado irá receber 22 milhões de libras e 17 milhões de euros, cerca de R$ 180 milhões na moeda atual, em um período de cinco anos. Os recursos serão administrados pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). “A nossa participação no projeto também será um mecanismo de transparência e monitoramento das responsabilidades dos diversos atores envolvidos na execução dos projetos”, destaca o coordenador de Projetos Especiais do Funbio, Manoel Serrão.
Combate ao desmatamento
Durante a abertura da agenda de trabalhos realizada nessa quinta-feira (17) no auditório do Parque Massairo Okamura, o secretário de Meio Ambiente, André Baby, também lembrou que Mato Grosso assumiu o desafio de zerar o desmatamento ilegal até 2020. “Para cumprirmos a meta, publicamos nesta semana o decreto que institui o ‘Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais no Estado de Mato Grosso’ (PPCDIF/MT) com ações estruturantes e objetivas de combate ao desmatamento ilegal”, reforça.
O documento atende a uma das metas propostas no Programa REM e foi entregue à Christiane Ehringhaus e Leslie Marin pelo secretário ajunto de gestão ambiental da Sema, Alex Marega. Em sua terceira fase, o PPCDIF terá foco em contribuir com a eliminação do desmatamento ilegal, assim como na regularização ambiental e no controle da degradação florestal, levando em conta os compromissos firmados em Paris e o alinhamento com os planos federais.
“Independentemente dos desembolsos do Programa REM, Mato Grosso já vem trabalhando ativamente para execuções das ações que visam o combate ao desmatamento ilegal, com destaque para a implantação do CAR [Cadastro Ambiental Rural]”, destacou Marega. A iniciativa pioneira do Estado em mapear as propriedades rurais inspirou políticas públicas federais e permite o monitoramento da cobertura vegetal, bem como a aplicação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) para recuperação de áreas degradadas.
A missão de monitoramento do programa REM segue até a próxima quinta-feira (24). Além do Governo de Mato Grosso, por meio das secretarias de Meio Ambiente (Sema), Agricultura Familiar (Seaf), Desenvolvimento Econômico (Sedec), Casa Civil e Diretoria Executiva da PCI, também participam dos trabalhos representantes do Ministério Público Estadual, Ministério do Meio Ambiente, Fundação Nacional do Índio, Conselho REDD+, Fórum Mato-Grossense de Mudanças Climáticas, Funbio, Agência de Cooperação Técnica Alemã GIZ, representantes de grupos indígenas e comunidades tradicionais.
É a primeira vez que o evento será realizado na Amazônia. Ele faz parte da programação do G20 Brasil realizado na véspera do encontro da cúpula dos líderes de estado.
