O presidente Michel Temer extinguiu por decreto, no dia 24 de agosto, a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), uma área rica em ouro e outros minérios e de 4,7 milhões de hectares na divisa entre o Sul e o Sudoeste do Amapá com o Nordeste do Pará. O decreto foi revogado quatro dias depois, sob a justificativa presidencial de torná-lo mais claro.
Na ocasião foi publicada nova decisão, extinguindo a reserva e mantendo a possibilidade de exploração mineral na região,porém, segundo o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, “com maior vigor”.
Esse decreto segundo o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, o deputado estadual Luiz Castro, coloca em risco nove áreas protegidas sobrepostas à Renca, sete unidades de conservação e duas terras indígenas que podem ser afetadas com esta decisão.
Proteção do meio ambiente não é considerada pauta prioritária entre os governos. Foto: Walter Mendes/Jornal do Commercio
Princípio constitucional
De acordo com Castro, a Renca é uma área que possui status jurídico de proteção e limitação de uso, e segundo a Constituição Federal quando se tem uma área declarada com limitação de uso, ou seja, não pode ser utilizada como as demais áreas não protegidas, existe um conceito de que se essa restrição foi criada por um decreto, ela só poderá ser derrubada por uma lei.
“Isso é uma questão de princípio constitucional,então o Governo Temer feriu a constituição ao acabar com a reserva por um outro decreto, e esse é o entendimento do Ministério Público Federal, do juiz que deferiu o pedido do órgão, suspendendo o efeito da decisão que juridicamente, o presidente não poderia extinguir a reserva por meio de decreto”, explicou do deputado.
Segundo o parlamentar, o decreto de extinção foi feito sem consulta pública, sem debates com a população. “Essa medida é de interesse apenas do presidente e das mineradoras multinacionais, e precisamos nos unir com a bancada federal, com os senadores e apoiar o MPF para que o decreto seja revogado” afirmou Castro.
Apesar da informação inicial de que as unidades de conservação e as terras indígenas serão preservadas, ele vê com preocupação possíveis impactos, que se estendem desde o desmatamento até a degradação dos cursos d’água. Além disso, diz que ainda não há clareza sobre como seriam as concessões. “O que se fala é que as áreas protegidas não teriam exploração, mas o que preocupa é que a área de maior potencial mineral está sobreposta a essas áreas protegidas”, declarou.
Intervenção Nacional
Após o anúncio do decreto, artistas, políticos e a população iniciaram uma grande mobilização contra o ato presidencial, a medida ganhou proporções internacionais, e gerou revolta em ambientalistas e entidades de proteção ao meio ambiente. Ao tomar conhecimento do decreto o Greenpeace também começou uma movimentação no país com campanhas online e off-line, que levaram a criação de uma petição com 215.000 assinaturas em menos de uma semana, além disso, o evento no Facebook alcançou 700.000 pessoas, tendo 13.000 pessoas interessadas e 3.500 confirmadas. Foram 14 cidades mobilizadas, realizando atividades de diferentes tipos nas ruas.
De acordo com Márcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, o Governo extinguiu a reserva para atender à demanda do setor de mineração, principalmente a indústria de mineração canadense. “Foi em uma reunião com empresas canadenses que o ministro anunciou pela primeira vez que a Renca seria cancelada. Tudo foi feito escondido da população, e de uma maneira tão absurda que até o ministro do Meio Ambiente foi pego de surpresa. Como podemos confiar que as reservas serão preservadas, como poderemos ter garantias que essa área será fiscalizada, se até hoje existem garimpos ilegais na região e o Governo não conseguiu expulsar de lá, imagina agora que a área será aberta”, disse Astrini.
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O coordenador alertou ainda, que existe um projeto de lei do governo federal, com regime de urgência constitucional tramitando na Câmara, que é um PL que reduz uma unidade de conservação no Sul do Pará, exatamente para beneficiar a mineração. “O Governo está fazendo no Sul do Pará exatamente, o que ele diz que não fará naquela área (Renca), além de na prática não haver como assegurar que vá se garantir o cumprimento da lei, e isso tira totalmente a credibilidade dele”, informou Astrini, que afirmou ainda que o segundo decreto é apenas uma peça publicitária do primeiro.
Para tentar coibir os atos do Governo, o Greenpeace Manaus, realizou algumas manifestações com apoio da população. Segundo informou Carlos Santos, voluntário da organização as manifestações, organizadas como eventos de resposta rápida, surtiram o efeito esperado. “Já tivemos a primeira vitória, porque o juiz já vetou esse decreto, e o presidente pode até recorrer, mas isso é um processo longo, então sabemos que devido a pressão popular alcançamos essa conquista”, comentou Santos.
Fechada para mineração desde 1984
A Renca foi criada antes do sistema nacional de unidades de conservação. Foi bloqueada para atividades de mineração em 1984, durante o regime militar. O bloqueio não tinha como objetivo proteger a floresta, mas impedir as prospecções de minérios que aconteciam no Brasil nos anos 80. A reserva tem uma área do tamanho do Espírito Santo, e é rica em reservas minerais de ouro, ferro e cobre.
No dia 28, Temer revogou o decreto do dia 24, sob a justificativa de torná-lo mais claro. E publicou nova decisão, extinguindo a reserva e mantendo a possibilidade de exploração mineral na região,porém, segundo o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, “com maior vigor”.
