O Ministério Público Federal instaurou 1.410 ações civis públicas contra desmatamentos com 60 hectares ou mais registrados na Amazônia entre 2016 e 2017. Ao todo, 1.831 pessoas ou empresas vão responder na Justiça pela remoção ilegal de mais de 156 mil hectares de floresta. As indenizações pedidas pelo MPF para reparar os danos causados pelo desmatamento chegam a R$ 2,515 bilhões.
Os dados fazem parte da segunda fase do projeto Amazônia Protege e foram divulgados em evento realizado em Belém (PA) nesta sexta-feira. O projeto é uma iniciativa da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF e acontece em todos os estados da Amazônia. A metodologia de trabalho utiliza imagens de satélite e cruzamento das informações com bancos de dados públicos para delimitar as áreas desmatadas e identificar os responsáveis pela remoção ilegal de vegetação. Das áreas desmatadas, 266 registram algum tipo de embargo dos órgãos ambientais (algumas delas têm mais de um); 644 estão situadas em glebas federais; 302 estão dentro de unidade de conservação federal; e 18, dentro de terra indígena.
O evento de lançamento da segunda fase do projeto teve a presença do coordenador da Câmara de Meio Ambiente do MPF, Nívio de Freitas, do reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Emannuel Tourinho, do suprocurador-geral da República Nicolado Dino e do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1a Região, Antonio Souza Prudente. “O estado de direito ambiental, esse é o nosso partido. Escola sem partido é uma balela, toda escola tem que ter o partido do estado de direito ambiental”, disse o desembargador Prudente, que considera o Amazônia Protege um exemplo de engajamento na defesa do meio ambiente equilibrado para as futuras gerações.
O desembargador lembrou ainda dos custos das ilegalidades ambientais. “Os três grandes desastres ambientais do Brasil, Mariana, Brumadinho e Belo Monte, deram grandes prejuízos para as empresas envolvidas. O cumprimento rigoroso da legislação ambiental é importante também para a saúde empresarial, quando se pretende burlar a legislação, perdem todos: a sociedade, as empresas e o país”, disse.
O coordenador da área ambiental do MPF, Nívio de Freitas disse que o compromisso do projeto é com o futuro. “Nosso empenho com a sociedade brasileira é que, para cada desmatamento ilegal, será ajuizada uma ação judicial contra os responsáveis”, afirmou. O projeto permite a identificação de autores de derrubadas ilegais com o uso de imagens de satélite, que trazem resultados acurados e eficazes sem custos elevados. “Nossa atuação não é contra nenhum setor da sociedade, mas atividades ilícitas não serão ignoradas pelo MPF”, concluiu.
O procurador-chefe do MPF no Pará, Alan Mansur, também destacou o impacto geracional das ações de defesa do meio ambiente e da Amazônia. “Como nossos filhos e netos vão nos ver em 30, 50 anos, depende da responsabilidade e sensibilidade ambiental que demonstramos agora. O nosso legado é a responsabilidade ambiental”. O coordenador do projeto Amazônia Protege, Rafael da Silva Rocha, lembrou que são registrados 20 mil novos focos de desmatamento por ano. “Para preservar a galinha dos ovos de ouro do agronegócio, o desmatamento precisa ser contido. O Brasil é sim o país da sustentabilidade, o problema é que não pode deixar de ser, o estado brasileiro precisa ter consciência de seu papel”, afirmou.
O procurador Ricardo Negrini, que atua na área ambiental no Pará, destacou a importância de sensibilizar o poder Judiciário para a causa da proteção da Amazônia. “O projeto Amazônia Protege é inovador, propõe uma mudança de paradigmas para a atuação do MPF e da Justiça na proteção ambiental, por fazer a relação direta entre a detecção do desmatamento nas imagens de satélite e o ajuizamento de ações contra os responsáveis, sem necessariamente haver a fiscalização em campo. As imagens geram laudos qualificados”, explicou.
O pesquisador Adalberto Veríssimo, do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia (Imazon), considera a combinação de tecnologia e conhecimento jurídico um passo importante para acabar com a figura do desmatador anônimo, que muitas vezes financia derrubadas florestais morando muito longe da região. “O desenvolvimento da Amazônia é atrapalhado pela ilegalidade. Ninguém quer investir em um local com tanta ilegalidade e o controle sobre o desmatamento é essencial para isso”, disse.
O estado com maior área desmatada alvo de ação civil pública é o Mato Grosso, com 53.383,97 hectares. Em seguida vem o Pará, com 44.677 hectares, e o Amazonas, com 33.579 hectares. Somando os resultados da segunda fase do projeto com os da primeira, apresentados em 2018, o MPF já propôs um total de 2.412 ações civis públicas contra desmatamentos que superam os 293 mil hectares. As indenizações totais pedidas na Justiça chegam a R$ 4,6 bilhões.
