Com a criação da unidade de conservação, a prefeitura, cumpre uma das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TACA), firmado entre a Prefeitura de Manaus e o MPF-AM, que objetiva as ações de gestão contidas no Plano de Ação Nacional de Conservação do Sauim-de-Coleira (PAN Sauim).
Em outubro do ano passado, foi criado um Grupo Técnico formado por representantes de instituições federais, estaduais e municipais, além da sociedade civil organizada. A proposta inicial era de criação de um Corredor Ecológico Urbano, mas, pelas características de ocupação na cidade de Manaus, o grupo entendeu que a melhor estratégia a ser adotada para proteger os ambientes florestais ainda existentes, no traçado proposto, seria a categoria APA.
A APA concilia o crescimento urbano com as ações de preservação ambiental, uma vez que é uma categoria de unidade de conservação de uso sustentável que permite o desenvolvimento de diversas atividades, harmonizadas com a ocupação humana dentro do contexto urbano.
Área de Proteção Ambiental
A APA Sauim terá mil hectares, o correspondente a 10 milhões de metros quadrados, compreendendo o trecho entre o Corredor Ecológico Urbano do Mindu, o Parque Estadual Sumaúma e a Reserva Ducke, na zona Norte, tendo como principal recorte de delimitação os igarapés conhecidos como Geladinho e Goiabinha, e suas respectivas margens (Áreas de Preservação Permanente), além de fragmentos florestais e áreas verdes de loteamentos habitacionais, a exemplo da Cidade Nova. O Sauim-de-Coleira foi escolhido como a espécie-símbolo de Manaus.
“Há muitos anos que se busca a delimitação desse espaço e a conservação dessa espécie. A APA procura atingir esse resultado que se busca com o esforço conjunto do município de Manaus e Ministério Público Federal”, disse o procurador da República Leonardo Galiano.
Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TACA)
O TACA firmado entre o Ministério Público Federal e a Prefeitura de Manaus previa também ações de proteção e reflorestamento em trechos degradados do Corredor do Mindu, onde a Prefeitura de Manaus realizou intervenções de plantio de mais de 2,4 mil mudas de árvores, de espécies frutíferas e florestais nativas, reforçando a proteção às margens do igarapé e ampliando as áreas de alimentação de fauna. O termo prevê também ações de publicidade, parte já cumprida, e o desassoreamento de parte do igarapé a fim de evitar futuras alagações.
