Justiça Federal mantém restrições às atividades da Hydro Alunorte

A Justiça Federal no Pará manteve nesta quarta-feira (7) todas as determinações da Justiça do Pará em relação à atuação da mineradora Hydro Alunorte, empresa de capital do governo da Noruega, na refinaria de alumina que opera em Barcarena. Desde 1º de março, a mineradora opera com 50% de sua capacidade total, por força do embargo imposto pela Justiça estadual – confirmado em abril pela Justiça Federal em caráter liminar, e agora ratificado em caráter definitivo.

Na decisão, além de manter o embargo nas operações, o juiz Arthur Chaves também manteve a proibição de que a mineradora use o Depósito de Resíduos Sólidos (DRS2), “enquanto não obtidos, cumulativamente, a Licença de Operação e demonstrada a sua capacidade operacional eficiente e a segurança de sua estrutura, reavaliados os taludes e todos os demais requisitos técnicos construtivos, adequados a um padrão e de operação”. A decisão ainda prevê multa de R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento das duas medidas.

Na decisão, o juiz federal da 9ª Vara, Arthur Pinheiro Chaves, destacou que baseado nos fatos narrados pelo Ministério Público do Pará (MPPA), o juízo entendeu haver fortes indícios de danos ambientais e à comunidade ocasionados pelo vazamento do Depósito de Resíduos Sólidos 2, mantido pela refinaria.

“Há indícios de que o ilícito ambiental já foi perpetrado, na medida em se observam nos autos elementos que indicam a existência de possível contaminação de corpos d’água na região do município de Barcarena, decorrentes do extravasamento de água contaminada com resíduos da atividade industrial da empresa”, disse na decisão.

A Hydro Alunorte é a maior refinaria de alumina do mundo. Emprega cerca de 4,4 mil pessoas no Pará e tem uma capacidade nominal de 6,2 milhões de toneladas por ano. A mineradora é acusada de causar impactos ambientais e danos à saúde da população de Barcarena, após o transbordamento de um dos depósitos de resíduos sólidos tóxicos alagar as dependências da empresa e o Bairro Bom Futuro, localizado próximo à planta da refinaria, em fevereiro.

A ação civil pública foi proposta originalmente pelo Ministério Público do Pará (MPPA) após denúncias da população atingida em três comunidades, que percebeu alterações na cor da água de rios e igarapés da região. Segundo o órgão, o desastre ocorreu no dia 17 de fevereiro deste ano, um dia de fortes chuvas na região. Em março (7), uma força tarefa foi montada pelo Ministério Público Federal (MPF) e o MPPA para investigar a Hydro Alunorte.

Durante vistorias na refinaria foram encontradas tubulações clandestinas para despejo de efluentes no rio próximo à fábrica, entre outras irregularidades. Além disso, um laudo do Instituto Evandro Chagas, do Ministério da Saúde, comprovou o despejo de uma quantidade incerta de efluentes tóxicos no meio ambiente. Amostras do material colhido no local apontaram a presença de níveis elevados de chumbo, alumínio, sódio e outras substâncias prejudiciais à saúde humana e animal.

Uma medida cautelar foi então proposta pelo MPPA pedindo a suspensão parcial das operações e a proibição de uso do depósito de resíduos que vazou.

Em março deste ano, após ser autuada pelo Ibama e pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, a Hydro Alunorte chegou a pedir desculpas pelo ocorrido, mas no comunicado divulgado ontem (8) para comentar a decisão da Justiça Federal, a empresa negou o transbordamento de efluentes tóxicos e disse que continua trabalhando com as autoridades para suspender os embargos restantes.

“Auditorias internas e externas, incluindo diversas inspeções de autoridades competentes, confirmaram que não houve transbordamento dos depósitos de resíduos de bauxita da Alunorte ou descartes prejudiciais durante os eventos das chuvas de fevereiro”, informou.

O caso foi encaminhado para análise da Justiça Federal após a Justiça estadual em Barcarena considerar ser federal a competência para julgamento de ação, por envolver a contaminação do Rio Tocantins, da União, e terrenos da Marinha.

No dia 3 de outubro, a Hydro Alunorte anunciou a suspensão integral das operações da refinaria de alumina em Barcarena e da mina de bauxita, em Paragominas (PA), alegando ter constatado que Depósito de Resíduos Sólidos 1, o único autorizado a funcionar, estava próximo da capacidade máxima.

O anúncio da suspensão de operações foi entendido por especialistas que acompanham o assunto como uma tentativa de criar um fato político para atrair a atenção da opinião pública e de políticos dispostos a impedir o fechamento de postos de trabalho.

Dois dias depois de anunciar a suspensão, a refinaria de alumina recebeu uma autorização excepcional do Ibama para usar a tecnologia de filtro de prensa no manejo dos resíduos sólidos da empresa, estendendo a vida útil do Depósito de Resíduos Sólidos 2, que estava chegando no limite da capacidade. A autorização foi confirmada pelo Ibama no dia 25 de outubro, mas a suspensão do embargo pelo Ibama não permite a retomada imediata da fase de testes e comissionamento do DRS 2, pois a proibição da Justiça Federal continua válida.

Tanto a refinaria de Barcarena quanto a mina de bauxita de Paragominas, além da planta de alumínio da Albras, estão com as atividades reduzidas em 50% desde março. Foram concedidas férias coletivas a cerca de 1.000 funcionários. Em julho, a planta de Paragominas suspendeu temporariamente contratos de trabalho de 80 funcionários e rescindiu 175.