Renovação do contrato trará melhorias no sistema, como laudos automatizados para subsidiar autos de infração
O Estado de Mato Grosso será beneficiado pelo Sistema de Monitoramento da Cobertura Vegetal, por mais um ano. O contrato do serviço foi renovado pelo Programa REM (da sigla em inglês, REDD+ para pioneiros), por meio do Fundo Brasileiro da Biodiversidade (Funbio). A partir do novo acordo, foram feitas melhorias no sistema, como a geração de índices de vegetação e a automatização de laudos que irão subsidiar a lavratura de autos de infração.
A ferramenta, que utiliza imagens dos satélites de alta resolução da constelação Planet, monitora alterações na cobertura vegetal a partir de um hectare. Com resolução especial de três metros, as imagens possibilitam a rápida detecção de desmatamento e exploração florestal ilegais. Também é possível apurar o comportamento do fogo em casos de incêndios florestais e acompanhar a regeneração da vegetação nativa.
Desde a implantação total do sistema, em setembro de 2019, até março de 2020, um dos resultados mais importantes observados foi a redução das dimensões das áreas desmatadas. Entre as semanas 8 a 12 do projeto, a área total dos alertas de degradação e corte raso chegou a picos de 52 mil hectares. Já a partir da semana 21 do projeto, os alertas totais somaram 25 mil hectares a cada sete dias. Isso significa que as ações céleres de combate aos crimes ambientais contribuíram para evitar a abertura ilegal de grandes áreas, que são especialmente prejudiciais para a regeneração da vegetação.
“O monitoramento diário do desmatamento provê aos órgãos de controle velocidade, qualidade e transparência na identificação da remoção da cobertura vegetal nativa no Estado e a inibição da continuidade do desmatamento”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Atualmente, possuem acesso à plataforma web de acesso às imagens Plantet: Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Ministério Público de Mato Grosso, Ibama, Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), Defesa Civil, Corpo de Bombeiro Militar, Secretaria de Planejamento e Gestão, Empaer, Indea, Incra, Seaf e Comitê do Fogo.
Fortalecimento institucional
O serviço é implementado pela empresa Santiago e Cintra Consultoria, representante exclusiva da Planet no Brasil e que tem mais de dez anos de atuação de tecnologia espacial. E o contrato foi firmado com o Programa REM-MT por R$7,5 milhões para os próximos doze meses.
Com foco na redução do desmatamento e manutenção da floresta em pé, o Programa REM-MT já investiu R$ 36 milhões em fortalecimento das ações desenvolvidas pelo Governo de Mato Grosso para. Os aportes beneficiaram as secretarias de Meio Ambiente, Segurança Pública (Sesp), Desenvolvimento Econômico (Sedec), Agricultura Familiar (Seaf), Superintendência de Assuntos Indígenas (SAI/Casa Civil), Empaer, Intermat, Ministério Público do Estado e Funai.
“Além das imagens de satélite de alta resolução, também atuamos para fornecer o suporte necessário para que as ações de campo sejam realizadas, efetivando o uso da tecnologia para responsabilização de infratores”, explica o coordenador do subprograma de Fortalecimento Institucional do Programa REM-MT, Felipe Sant´Ana. Os investimentos foram feitos em sistemas, veículos, equipamentos de campo, dentro outros.
O principal objetivo do Programa REM-MT é manter a floresta em pé e segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono. O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS). A totalidade do recurso só será liberado se o Estado mantiver o desmatamento abaixo do limite, chamado de gatilho de performance, que é de 1.788 Km2/ano.
